Câmaras Criminais Reunidas recebem denúncia contra prefeito de Quiterianópolis

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• 20-12-2012

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam denúncia por crime de responsabilidade contra Francisco Vieira Costa, prefeito de Quiterianópolis, distante 415 km de Fortaleza. A matéria teve como relator o desembargador Francisco Gomes de Moura. Conforme o Ministério Público do Ceará (MP/CE), no ano de 1998, o gestor distribuiu dinheiro […]

Estado deve pagar R$ 6,2 mil para vítima de acidente de trânsito que teve veículo danificado

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• 20-12-2012

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 6.245,00 a L.A.S., que teve veículo danificado em acidente de trânsito causado por soldado do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, L.A.S. trafegava na avenida Washington Soares, em Fortaleza, […]

Comarca de Cedro distribui 300 cestas básicas em Campanha “Natal Sem Fome do Judiciário”

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• 20-12-2012

A Comarca de Cedro, distante 408 km de Fortaleza, distribuiu, nessa quarta-feira (19/12), 300 cestas básicas para a população carente do município. A iniciativa faz parte da Campanha “Natal Sem Fome do Judiciário”. A ação teve à frente o juiz da Comarca, Welithon Alves de Mesquita, e contou ainda com o apoio do promotor de […]

Judiciário cearense atende em regime de plantão durante período do recesso forense

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• 20-12-2012

Começa nesta quinta-feira (20/12), em todas as unidades do Judiciário cearense, o recesso forense do período natalino, que segue até o dia 6 de janeiro. Nesse intervalo, o atendimento será feito em regime de plantão, conforme estabelecido na Portaria nº 1945/2012, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do […]

Câmaras Criminais Reunidas recebem queixa-crime contra prefeito de Arneiroz

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• 19-12-2012

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam, nesta quarta-feira (19/12), queixa-crime por difamação contra Antônio Monteiro Pedrosa Filho, prefeito de Arneiroz, distante 390 km de Fortaleza. Segundo os autos, em novembro de 2009, o gestor teria ofendido o advogado M.P.L.P. durante discurso na Câmara Municipal. Em defesa prévia, Antônio Monteiro […

Fórum Clóvis Beviláqua inicia coleta seletiva de lixo

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• 19-12-2012

O Fórum Clóvis Beviláqua iniciou, nessa segunda-feira (17/12), a instalação de 200 lixeiras para coleta seletiva. São 170 recipientes dividindo o lixo orgânico do não orgânico e outros 30 separando os resíduos em papel, vidro, metal, plástico e material não reciclável. O projeto, que é iniciativa da Secretaria de Administração do Tribunal

Comerciante acusado de exploração sexual de adolescentes tem habeas corpus negado

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• 19-12-2012

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o comerciante Francisco Carlos Nascimento da Silva, acusado de exploração sexual de adolescentes e tráfico de drogas. A decisão foi proferida nessa terça-feira (18/12). Os crimes ocorreram na localidade de Canto Escuro, no Município de Uruburetama, a 127 km de […]

Estado deve indenizar família de detento assassinado dentro de presídio

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• 19-12-2012

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 30 mil à família de um detento assassinado no interior de unidade prisional. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. O crime ocorreu no dia 25 de outubro de 2009, na Casa de Privação […]

Concessionária deve pagar indenização por não entregar veículo no prazo

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• 19-12-2012

A concessionária Smaff Nordeste Veículos Ltda. deve pagar indenização de R$ 6.170,00 por não entregar automóvel dentro do prazo. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em abril de 2007, o cliente C.T.N.G. foi à concessionária e adquiriu veículo. Ficou acordado o pagamento imediato de [&hell

Município de Fortaleza deve fornecer tratamento para paciente com diabetes

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• 19-12-2012

O Município de Fortaleza deve fornecer insulina e fitas para monitoramento glicêmico ao comerciante A.C.S.C., que sofre de diabetes. A decisão é da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0051380-03.2012.8.06.0001), há 20 anos, o comerciante sofre de diabetes tipo 1, […]