Varas que atuam na área criminal alimentam Banco Nacional de Mandados de Prisão por meio eletrônico

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• 14-01-2013

As Varas que atuam na área criminal da Comarca de Fortaleza alimentam, por meio eletrônico, o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta, disponível nessa sexta-feira (11/01), reúne informações sobre mandados de prisão enviadas por tribunais estaduais e federais de todo o País. O sistema possibilita o […]

Desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJCE julgam mais de 4 mil processos em 2012

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• 14-01-2013

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 4.103 processos de janeiro a dezembro de 2012. Do total, 2.811 foram decisões monocráticas e 1.292 colegiadas. A estatística foi divulgada pela Secretaria do órgão julgador nesta segunda-feira (14/01). A maioria das ações envolve agravos de instrumento, embargos de declaraç&a

1ª Câmara Criminal do TJCE julga mais de 2.400 processos em 2012

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• 11-01-2013

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 2.492 processos em 2012. As ações mais recorrentes foram habeas corpus, apelações, recursos em sentido estrito e conflitos de jurisdição. No período, foram realizadas 43 sessões ordinárias e uma extraordinária. O órgão julgador é composto pelos desembargadores Franci

Financeira deve pagar R$ 5 mil a agricultor que teve o nome incluído em cadastro de inadimplentes

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• 11-01-2013

A Atlântico Fundo de Investimentos deve pagar indenização de R$ 5 mil ao agricultor F.J.B.S., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, titular da 2ª Vara de Itapipoca, a 147 km da Capital. Segundo os autos (nº 11665-42.2012.8.06.0101), F.J.B.S. […]

Plantão judiciário garante atendimento no fim de semana

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• 11-01-2013

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento aos advogados e jurisdicionados será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas serão os desembargadores Haroldo Correia de Oliveira Máximo […]

Plano de saúde deve realizar cirurgia em criança com lesão no joelho

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• 11-01-2013

A Unimed Fortaleza deve realizar cirurgia em criança que sofre de lesão no joelho esquerdo. A decisão é da juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0052796-06.2012.8.06.0001), M.A.V., de seis anos de idade, possui “instabilidade fêmoro-patelar”. A doença acarreta dores e prejudica

Juiz corregedor de presídios assina portaria tornando pública a desativação do IPPOO I

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• 11-01-2013

O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, assinou, nesta sexta-feira (11/01), portaria tornando pública a desativação do prédio do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), no bairro Itaperi, em Fortaleza. O encerramento das atividades ocorreu na última terça-feira (08/01), sob coordenação da Secretaria de [&

Projetos da Corregedoria Geral são os destaques desta semana do programa “Judiciário em Evidência”

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• 11-01-2013

As ações desenvolvidas pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) são os destaques do “Judiciário em Evidência” desta semana. O programa, produzido pela Justiça estadual, é exibido aos sábados, às 11h30, na TV Fortaleza. As reprises ocorrem nas segundas, às 14h30, e nas quintas-feiras, às 7h. Também fica disponível no site do Tribunal de Jus

Justiça determina que Estado forneça medicamento para aposentado com leucemia

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• 11-01-2013

O Estado do Ceará deve fornecer o medicamento “Interferon”, pelo período de 18 meses, ao aposentado A.C.C., que tem leucemia. A decisão é da juíza Lia Sammia Souza Moreira, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 0122445-29.2010.8.06.0001), o paciente se submeteu a exames […]

Órgão Especial do TJCE referenda decisão da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira

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• 10-01-2013

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) referendou, nesta quinta-feira (10/01), a liminar que suspendeu o processamento da apelação e da cautelar (nº 0032410-86.2011.8.06.0000 e nº 0010475-90.2011.8.06.0000), de relatoria de membro da 8ª Câmara Cível do TJCE, desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. O referido magistrado determinou, em sede de limina