Notícias

Juiz expede portaria sobre participação de crianças e adolescentes no Carnaval

Juiz expede portaria sobre participação de crianças e adolescentes no Carnaval

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  • 08-02-2013
O juiz Túlio Eugênio dos Santos, da Comarca de Lavras da Mangabeira, proibiu a entrada de crianças e adolescentes, até 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em bailes, boates, discotecas ou eventos similares durante o Carnaval. A medida foi determinada por meio da Portaria nº 01/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta […]
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Plantão Judiciário garante atendimento durante o Carnaval

Plantão Judiciário garante atendimento durante o Carnaval

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  • 08-02-2013
O Poder Judiciário cearense funciona em regime de plantão durante o período do Carnaval. O atendimento aos advogados e jurisdicionados será feito no Tribunal de Justiça (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas serão os desembargadores Emanoel […]
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6ª Câmara Cível mantém decisão que isenta deficiente físico de pagar IPVA

6ª Câmara Cível mantém decisão que isenta deficiente físico de pagar IPVA

  • 889 Visualizações
  • 08-02-2013
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que isentou A.S.C. de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A relatora do processo foi a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. A.S.C., que é deficiente físico, tentou licenciar o carro, mas teve o pedido negado pelo Departamento Estadual […]
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Corregedor se reúne com juízes das Varas Criminais de Fortaleza

Corregedor se reúne com juízes das Varas Criminais de Fortaleza

  • 1510 Visualizações
  • 08-02-2013
O corregedor geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto, recebeu, nesta sexta-feira (08/02), a visita de juízes das Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua. O encontro ocorreu no auditório da Corregedoria, no Cambeba. O objetivo foi ouvir as principais necessidades e dificuldades enfrentadas pelos magistrados, bem como discutir melhorias para a prestação jurisdici
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Presidente do Tribunal de Justiça recebe visita do chefe da Casa Militar do Governo do Estado

Presidente do Tribunal de Justiça recebe visita do chefe da Casa Militar do Governo do Estado

  • 2479 Visualizações
  • 08-02-2013
O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), recebeu, nesta sexta-feira (08/02), a visita do chefe da Casa Militar do Governo do Estado, coronel Joel Costa Brasil, e do chefe adjunto, coronel Lauro Carlos de Araújo Prado. O assistente militar do TJCE, tenente coronel José Herlínio Dutra, também […]
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Vítima que caiu de trem deve receber indenização e pensão vitalícia

Vítima que caiu de trem deve receber indenização e pensão vitalícia

  • 811 Visualizações
  • 07-02-2013
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a pagar indenização e pensão vitalícia para vítima de acidente. O relator do processo foi o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. Segundo os autos, no dia 26 de dezembro de 1990, R.V.S., […]
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6ª Câmara Cível determina que cartório permita o protesto de título de dívida alimentícia

6ª Câmara Cível determina que cartório permita o protesto de título de dívida alimentícia

  • 940 Visualizações
  • 07-02-2013
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu provimento ao recurso de P.Q.A.C., que pretendia protestar título judicial de obrigação alimentícia. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (06/02) e teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Segundo os autos, P.Q.A.C., representado pela mãe, queria utilizar o protesto pa
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