Juiz interdita Delegacia de Capturas e determina remoção de presos em situação irregular

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• 12-03-2013

O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou, nessa segunda-feira (11/03), a interdição da Delegacia de Capturas, até a conclusão das reformas que se fizerem necessárias, de acordo com as exigências previstas nas normas e resoluções ambientais. Os presos que se encontram na unidade deverão ser […]

Grupo de Auxílio realizará mutirão com ações envolvendo tráfico de drogas

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• 12-03-2013

A juíza coordenadora do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, Joriza Magalhães Pinheiro, deu início aos preparativos para mutirão de instrução e julgamento de processos de tráfico de drogas, que deverá ocorrer em agosto deste ano. Nessa segunda-feira (11/03), a magistrada esteve reunida com os juízes e [&

Caixa Seguros deve indenizar cliente em R$ 80 mil por negar pagamento de cobertura

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• 12-03-2013

A Caixa Seguros S/A deve pagar R$ 80 mil de indenização para R.J.S., que teve negado, sem justificativa, o pagamento de cobertura do seguro. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em dezembro de 1999, R.J.S. foi aposentado por invalidez, após sofrer infarto que o […]

Bradesco é condenado a pagar R$ 6 mil de indenização para agricultor vítima de estelionato

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• 12-03-2013

O Banco Bradesco S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 6 mil, por danos morais, para o agricultor M.J.S., vítima de estelionato. A decisão é do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, distante 147 Km de Fortaleza. De acordo com os autos, o agricultor se dirigiu […]

Justiça nega habeas corpus a ex-corretor de imóveis acusado de aplicar golpe milionário em português

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• 12-03-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o ex-corretor de imóveis Luiz José de Paiva Ximenes. Ele é acusado de aplicar golpe de R$ 1.580,000,00 no aposentado português J.C.C.C. A decisão teve como relatora a desembargadora Francisca Adelineide Viana. Segundo os autos, em abril de 2011, o […]

Presidente do TJCE mantém decisão que obriga Estado a pagar transplante de medula em criança

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• 12-03-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, manteve a liminar que determinou ao Estado do Ceará o custeio de todo o procedimento cirúrgico para a criança A.C.P.F.M., que necessita realizar transplante de medula óssea em hospital particular de São Paulo. A decisão monocrática foi proferida na tarde […]

Secretaria de Planejamento apresenta etapas para revisão do Plano Estratégico do TJCE

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• 12-03-2013

A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, nesta terça-feira (12/03), as fases para a revisão do Plano Estratégico 2010-2014 do Judiciário cearense. A iniciativa tem o objetivo de alinhar as metas e os projetos às diretrizes da nova administração, iniciada em 28 de janeiro deste ano. […]

Makro deve pagar R$ 30 mil para cliente vítima de acidente no supermercado

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• 12-03-2013

O Makro Atacadista S.A. deve pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais à consumidora J.F.S.F., que sofreu acidente quando fazia compras no supermercado. A decisão é da juíza Nismar Belarmino Pereira, titular da 10ª Vara Cível de Fortaleza. Consta nos autos (0094801-48.2009.8.06.0001) que, no dia 28 de julho de 2009, uma empilhadeira passou […]

Hospital Otoclínica deve pagar R$ 50 mil por demora no atendimento que levou paciente a óbito

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• 12-03-2013

O Hospital Otoclínica deve pagar indenização de R$ 50 mil para o viúvo M.P.P.N., que perdeu a mulher devido à demora no atendimento médico-hospitalar. A decisão é da juíza Nismar Belarmino Pereira, titular da 10ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos, M.P.P.N. afirma que a esposa M.A.V.S. foi atendida no hospital, com dores de […]

Acusado de matar mãe de ex-companheira vai a júri popular nesta quarta-feira

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• 12-03-2013

A 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (13/03), às 13h, o réu Flaviano Vieira da Silva. Ele é acusado de matar Ana Maria Vitorino Monteiro, no dia 22 de junho de 2011, em Fortaleza. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o acusado manteve relacionamento amoroso, […]