Juiz determina instalação de bloqueadores de celular nas unidades prisionais do Estado

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• 21-03-2013

O Estado do Ceará deve providenciar, no prazo de 90 dias, todas as medidas necessárias para viabilizar a instalação de bloqueadores de sinal de telefonia celular no interior das unidades prisionais estaduais. A decisão, proferida por meio de liminar, é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. […]

Aposentado terá direito à indenização por receber cobranças indevidas da Claro

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• 21-03-2013

A empresa de telefonia Claro S/A deve pagar indenização de R$ 3 mil por fazer cobranças indevidas ao aposentado A.A.S. A decisão é da juíza Adayde Monteiro Pimentel, titular da 24ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos (nº 15759-81.2008.8.06.0001), em junho de 2008, o consumidor solicitou alteração no plano contratado para reduzir […]

Banco Santander é condenado a pagar R$ 5,5 mil para agricultor vítima de fraude

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• 21-03-2013

O Banco Santander S/A deve pagar indenização de R$ 5.500,00 para o agricultor J.R.S., vítima de fraude. A decisão é do juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, titular da Vara Única da Comarca de Quixelô, a 392 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 4449-68.2012.8.06.0153/0), em agosto de 2011, J.R.S. tentou efetuar compra no comércio […]

Presidente do TJCE institui comitê para acompanhar cumprimento das metas do Poder Judiciário

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• 21-03-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, instituiu Comitê Executivo (COEX) para analisar e definir medidas que garantam o cumprimento das metas estratégicas do Poder Judiciário. A comissão substitui o antigo Comitê de Gestão e Programação Financeira. Formado por secretários e assessores do Tribunal, o grupose

Servidores participam de reunião sobre revisão do Plano Estratégico da Justiça do Ceará

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• 21-03-2013

A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu, nesta quinta-feira (21/03), a primeira fase do processo de revisão do Plano Estratégico 2010/2014 do Judiciário estadual. Um dos objetivos é promover o alcance, de forma mais efetiva, das metas institucionais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A […]

Juiz institui Núcleo Permanente de Conciliação na Comarca de Barroquinha

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• 21-03-2013

O juiz Fernando de Souza Vicente instituiu o Núcleo Permanente de Conciliação da Vara Única da Comarca de Barroquinha, distante 413 km de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 03/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (21/03). A finalidade é facilitar e dar maior celeridade aos processos referentes a divórcio, alimentos, reconhecimento […]

Juizado do Torcedor atuará nesta quinta-feira e domingo durante jogos na Arena Castelão

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• 21-03-2013

O Juizado do Torcedor atuará nesta quinta-feira (21/03) durante o jogo entre Ceará e Ferroviário, pelo Campeonato Cearense. A partida, prevista para 20h15, ocorrerá na Arena Castelão, em Fortaleza. O responsável pelo plantão será o juiz José Maria Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. No domingo (24/03), o juiz Paulo [&hell

Equipe da ONU visita TJCE e promove reunião com magistrados, defensores públicos e membros do MP

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• 20-03-2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, na manhã desta quarta-feira (20/03), visita do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA). O grupo foi nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem à frente Roberto Garretón (do Chile) e Vladimir Tochilovsky (da Ucrânia). Durante a

Diretoria do Fórum ministra workshop sobre gestão para diretores de secretaria

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• 20-03-2013

Diretores de secretaria das Varas e Juizados Especiais da Comarca de Fortaleza participaram, nesta quarta-feira (20/03), do workshop “Mapeamento de competências”, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. A atividade é uma das etapas do Programa de Desenvolvimento de Gestores Judiciais, que está sendo implementado pela administração do Fórum. Na aber

Unimed é condenada a pagar mais de R$ 14 mil por negar material cirúrgico

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• 20-03-2013

A Unimed Ceará deve pagar indenização de R$ 14.800,00 por negar material cirúrgico à filha da professora R.M.G.S. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Conforme os autos, a filha da professora se submeteu a tratamento odontológico em 2004. Médico […]