Presidente do TJCE discute participação da Justiça em Programa de Regularização Fundiária

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• 11-06-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, esteve reunido, nesta terça-feira (11/06), com o titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo. Participaram do encontro o vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, e a juíza auxiliar da Presidência, Mírian Porto Mota [&

Acusados de tráfico interestadual de drogas são condenados a mais de 12 anos de prisão

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• 11-06-2013

Os réus Enecídio Ferreira Alves, Idailson Ribeiro da Silva, Hildenir de Almeida Moura e Paulo Henrique Lopes de Oliveira foram condenados a 12 anos e quatro meses de reclusão por tráfico interestadual de drogas. Já o comparsa deles, Dagoberto Alves Bezerra, teve pena fixada em cinco anos e cinco meses de prisão. A decisão é […]

Tribunal de Justiça do Ceará recebe visita de 69 estudantes de escolas municipais

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• 11-06-2013

Estudantes da rede municipal de ensino visitaram, nesta terça-feira (11/06), a sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A iniciativa faz parte do projeto “Justiça e Cidadania”, que tem como objetivo aproximar o Judiciário estadual da sociedade. Pela manhã, compareceram 30 alunos, do 7º e 8º ano, da Escola de Ensino Fundamental e Médio […]

Vítima de fraude ganha direito de receber indenização de R$ 4,5 mil do HSBC

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• 11-06-2013

O HSBC Bank Brasil S/A deve pagar R$ 4.500,00 de indenização para o propagandista R.S.O., vítima de fraude. A decisão é do juiz Gúcio Carvalho Coelho, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, a 496 km de Fortaleza. Segundo o processo, em dezembro de 2008, R.S.O. comprou veículo à vista no valor de R$ […]

Diretor da Esmec debate ações de responsabilidade socioambiental para o entorno da Escola

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• 11-06-2013

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, e o juiz coordenador da instituição, Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, receberam, na tarde desta terça-feira (11/06), representantes da Universidade de Fortaleza (Unifor) e da Creche-Escola do Poder Judiciário do Ceará. Na oportunidade, foram discutidas a possibilidade de serem [&hell

Juiz de Groaíras condena loja de eletrodomésticos a pagar R$ 9 mil para cliente vítima de fraude

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• 11-06-2013

 A Loja Rabelo (JBR Móveis e Eletrodomésticos Ltda.) deve pagar R$ 9 mil para a cliente F.O.P.S., vítima de fraude em cartão de crédito. A decisão é do juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, titular da Vara Única da Comarca de Groaíras, distante 273 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 1462-15.2011.8.06.0082/0), em dezembro de 2010, […]

Justiça condena Município de Quixeré a indenizar vítimas de desmoronamento de ponte

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• 11-06-2013

O Município de Quixeré, a 212 km de Fortaleza, deve pagar indenização de R$ 24.442,36 ao casal A.F.M.S. e R.P.W.S., que sofreu acidente ao atravessar ponte que desmoronou. A decisão, proferida nesta terça-feira (11/06), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o acidente ocorreu no dia 15 […]

3ª Câmara Cível condena Bradesco a restituir dinheiro retirado de poupança indevidamente

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• 11-06-2013

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença de 1º Grau que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir R$ 19.400,00 e a pagar indenização de R$ 7.500,00 à vendedora E.C.S. Ela teve saques realizados indevidamente em conta poupança. Segundo os autos, a cliente tinha R$ 19.400,00 depositados. Ao retirar […]

Empresa de telefonia móvel é condenada a pagar indenização por cobrança indevida

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• 11-06-2013

A Claro S/A deve pagar indenização de R$ 1.000,00 por inserir ilegalmente o nome da agricultora E.P.S. em órgão de proteção ao crédito. A decisão é do juiz Magno Rocha Thé Mota, em respondência pela Comarca de Graça, distante 320 Km de Fortaleza. Segundo os autos (n° 1107-74.2012.8.06.0080), em julho de 2011, E.P.S. recebeu ligação […]

Mutirão Financeiro terá 240 audiências com ações do Bradesco a partir desta terça-feira

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• 10-06-2013

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania promove, nesta terça-feira (11/06), mais uma edição do Mutirão Financeiro com ações envolvendo o banco Bradesco. Foram agendadas cerca de 240 audiências de conciliação, que ocorrerão entre 9 e 17h, no Fórum Clóvis Beviláqua. Os trabalhos da força-tarefa seguem até quar