Unimed Fortaleza deve pagar mais de 9 mil por negar exame a portador de câncer

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• 23-07-2013

A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 9.050,00 de indenização por danos morais e materiais ao comerciante A.E.S.M, que teve exame negado. A decisão é do juiz Raimundo Nonato Silva Santos, titular da 26ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos que o requerente é beneficiário do plano individual familiar multiplan (modalidade apartamento) e […]

8ª Câmara Cível determina que Município de Juazeiro do Norte forneça insulina a adolescente

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• 23-07-2013

O Município de Juazeiro do Norte deve fornecer insulina à estudante I.K.C.N., que sofre de diabetes. A decisão, proferida nesta terça-feira (23/07), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a adolescente sofre de diabetes tipo 1, necessitando do uso contínuo de remédios. O tratamento, que consiste na […]

Padastro é condenado a mais de 17 anos de prisão por estuprar enteada

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• 23-07-2013

A juíza Janayna Marques de Oliveira e Silva, da 3ª Vara Criminal de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza, condenou Francisco Iradson Xavier dos Santos a 17 anos e 24 dias de prisão pelo estupro da enteada. Segundo os autos (nº 5601-70.2009), o acusado, por duas vezes, teria ido com uma faca ao quarto da garota, […]

Banco Votorantim deve indenizar aposentada por descontos indevidos em benefício

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• 22-07-2013

A juíza Candice Arruda de Vasconcelos, titular da Vara Única da Comarca de Ubajara (distante 329 km de Fortaleza), condenou o Banco Votorantim a pagar R$ 8 mil para a aposentada L.S.C. O valor é referente à indenização dos danos morais causados por descontos indevidos. Segundos os autos, a idosa percebeu redução mensal no benefício […]

7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julga mais de mil processos no primeiro semestre de 2013

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• 22-07-2013

Os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 1.001 processos nas 23 sessões ordinárias realizadas no primeiro semestre deste ano. Os números são referentes às reuniões promovidas de 8 de janeiro a 25 de junho. De acordo com a estatística da Secretaria da Câmara, por mês, foram apreciados 68 […]

Soldado da PM terá direito a receber indenização de R$ 10 mil da Hapvida

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• 22-07-2013

A Hapvida Assistência Médica Ltda. deve pagar indenização de R$ 10.047,57 ao soldado da Polícia Militar A.C.A., que teve cirurgia e exames negados. A decisão é da juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. O PM afirmou no processo (nº 11794-27.2010.8.06.0001) que, no dia 18 de agosto […]

Posse dos juízes Raimundo Nonato e Lisete Gadelha no cargo de desembargador ocorre nesta sexta-feira

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• 22-07-2013

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossa, nesta sexta-feira (26/07), às 16h, os juízes Raimundo Nonato Silva Santos e Lisete de Sousa Gadelha no cargo de desembargador. Os magistrados foram eleitos, respectivamente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, no dia 28 de junho deste ano. A solenidade de posse, conduzida pelo presidente […]

Juíza da Comarca de Redenção suspende a entrada de novos presos na cadeia pública

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• 22-07-2013

A juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, titular da Vara Única da Comarca de Redenção, distante 52 km de Fortaleza, suspendeu a entrada de presos provisórios oriundos das Comarcas de Barreira e Acarape na cadeia pública local. A medida consta na Portaria n° 9/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (19/07). Segundo […]

Juiz condena empresa a pagar R$ 25 mil e pensão mensal para mãe de vítima de acidente fatal de trem

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• 22-07-2013

A Transnordestina Logística S/A deve pagar indenização de R$ 25 mil e pensão mensal para a mãe do agricultor F.J.S., que morreu em decorrência de acidente causado por trem da empresa. A decisão é do juiz José Flávio Bezerra Morais, respondendo pela Vara Única da Comarca de Aurora, localizada a 461 km de Fortaleza. De […]

Justiça determina que Fort Brasil pague R$ 6 mil por cancelamento indevido de cartão de crédito

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• 22-07-2013

A Fort Brasil Administradora de Cartão de Crédito deve pagar R$ 6 mil à cabeleireira M.V.A.N., que teve o cartão de crédito cancelado indevidamente. A decisão é do juiz Josias Menescal Lima de Oliveira, titular da 12ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos, M.V.A.N. atrasou o pagamento das faturas de fevereiro e […]