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Justiça determina que Município de Groaíras forneça transporte gratuito a estudantes

Justiça determina que Município de Groaíras forneça transporte gratuito a estudantes

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  • 03-09-2013
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Groaíras disponibilize transporte escolar gratuito a todos os estudantes que residem na cidade, sem discriminação. A decisão, proferida nesta terça-feira (03/09), teve como relator o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. Segundo os autos, em abril de 2005, o Ministério Púb
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Banco Ibi é condenado a indenizar por incluir nome de agricultora em cadastro de inadimplentes

Banco Ibi é condenado a indenizar por incluir nome de agricultora em cadastro de inadimplentes

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  • 03-09-2013
Agricultora do município de Croatá deve receber indenização de R$ 5 mil do Banco Ibi por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes. A decisão é do Juiz Carlos Henrique Neves Gondim, em respondência pela comarca, distante 355 km de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 1913-96.2013.8.06.0073) a agricultora L.N.L., não conseguiu comprar no comércio […]
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Cadeia Pública de Bela Cruz passa a ter novas regras para visitas e permanência de presos

Cadeia Pública de Bela Cruz passa a ter novas regras para visitas e permanência de presos

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  • 03-09-2013
O juiz substituto Saulo Gonçalves Santos estabeleceu regras para visitas, banho de sol e permanência de menores infratores e mulheres presas na Cadeia Pública de Bela Cruz, distante 242 km de Fortaleza. As medidas constam na Portaria nº 006/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (02/09). Os presos provisórios e aqueles que cumprem […]
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Portador de doença cardíaca grave consegue na Justiça direito de receber remédio do Estado

Portador de doença cardíaca grave consegue na Justiça direito de receber remédio do Estado

  • 535 Visualizações
  • 03-09-2013
O Estado do Ceará deve fornecer o remédio Bosentana para portador de doença cardíaca grave. A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Consta nos autos (0189043-57.2013.8.06.0001) que F.C.A. foi submetido à intervenção cirúrgica no coração em 9 de março de 2013. Posteriormente, teve [&h
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Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva assume interinamente a Presidência do TJCE

Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva assume interinamente a Presidência do TJCE

  • 1663 Visualizações
  • 02-09-2013
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, assumiu, nesta segunda-feira (02/09), a Presidência do TJCE, em virtude das férias do presidente, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Responderá pela Vice-Presidência o desembargador Rômulo Moreira de Deus. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira continua respondend
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Estado deve fornecer tratamento para paciente com câncer de mama

Estado deve fornecer tratamento para paciente com câncer de mama

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  • 02-09-2013
O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para N.M.B.G., portadora de câncer de mama. A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Consta nos autos (0186104.-07.2013.8.06.0001) que, após o diagnóstico da enfermidade, a paciente buscou tratamento no Centro Regional de Oncologia Integrado (CRIO), que […]
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Ação de manutenção de posse do Cocó é encaminhada à Justiça Federal

Ação de manutenção de posse do Cocó é encaminhada à Justiça Federal

  • 843 Visualizações
  • 02-09-2013
A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou o encaminhamento, à Justiça Federal, da ação de manutenção de posse da área do Parque do Cocó, ocupada por manifestantes. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (02/09) devido ao interesse da União no processo, expressado na última sexta-feira
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Presidente do TJCE ministra aula inaugural para candidatos a inspetor da Polícia Civil

Presidente do TJCE ministra aula inaugural para candidatos a inspetor da Polícia Civil

  • 751 Visualizações
  • 02-09-2013
O presidente do Tribunal de Justiça de Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, ministrou, nesta segunda-feira (02/09), aula inaugural da 2ª turma do Curso de Formação Profissional para candidatos ao cargo de inspetor de 1ª classe da Polícia Civil do Estado. O curso é promovido pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social […]
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