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Justiça determina indisponibilidade dos bens de ex-gestores de Santa Quitéria

Justiça determina indisponibilidade dos bens de ex-gestores de Santa Quitéria

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  • 21-11-2013
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a indisponibilidade parcial dos bens de nove ex-gestores do Município de Santa Quitéria, distante 222 km de Fortaleza. Devem ser bloqueados os valores necessários para garantir o ressarcimento ao erário, caso sejam condenados. O montante será apurado na fase de liquidação da sentença. [&hellip
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Paciente que teve pedido de remédio negado ganha na Justiça direito ao tratamento

Paciente que teve pedido de remédio negado ganha na Justiça direito ao tratamento

  • 1233 Visualizações
  • 21-11-2013
O juiz Demetrio Saker Neto, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça o medicamento Ustequinumabe a C.O.F.S., que sofre de artrite psoriática e lupus cutâneo grave. Conforme os autos (nº 0209866-52.2013.8.06.0001), a paciente necessita fazer uso da medicação de forma contínua, como único meio […]
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6ª Câmara Cível condena construtora a devolver valores pagos por cliente

6ª Câmara Cível condena construtora a devolver valores pagos por cliente

  • 1267 Visualizações
  • 20-11-2013
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quarta-feira (20/11), a obrigação da Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. de devolver os valores pagos pela terapeuta T.J.S.P., referentes a contrato de compra de imóvel. A decisão teve como relator o desembargador Jucid Peixoto do Amaral. Segundo os autos, T.J.S.P. e […]
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Desembargador Haroldo Máximo fará palestra sobre Alternativas Penais no Ciclo de Estudos do MP/CE

Desembargador Haroldo Máximo fará palestra sobre Alternativas Penais no Ciclo de Estudos do MP/CE

  • 997 Visualizações
  • 20-11-2013
O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), profere, nesta quinta-feira (21/11), às 8h30, palestra sobre Alternativas Penais, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O magistrado, que preside a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é especialista em Direito Proces
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Juiz estabelece regras para visitas aos detentos da Cadeia de Hidrolândia

Juiz estabelece regras para visitas aos detentos da Cadeia de Hidrolândia

  • 923 Visualizações
  • 20-11-2013
O juiz Lúcio Alves Cavalcante estabeleceu regras para visitas aos detentos da Cadeia Pública de Hidrolândia, distante 252 km de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 7/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (19/11). De acordo com o documento, os presos passarão a receber visitas às terças-feiras, das 8h às 10h, e […]
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Cliente que teve cheques adulterados deve receber indenização de R$ 15 mil

Cliente que teve cheques adulterados deve receber indenização de R$ 15 mil

  • 1270 Visualizações
  • 20-11-2013
A empresa piauiense Máquinas e Veículos Ltda. (Dipivel-Mavel) deve pagar indenização por danos materiais, no valor de R$ 15 mil, ao comerciante Z.F.S., que teve cheques adulterados. A decisão, proferida nesta terça-feira (19/11), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o comerciante, proprietário de caminhões, mand
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