Município de Jardim deve aumentar remuneração de servidores que recebem abaixo do mínimo

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• 27-03-2014

O Município de Jardim está proibido de pagar menos de um salário mínimo para os servidores públicos. A decisão é do juiz Juraci de Souza Santos Júnior, titular da Vara Única da Comarca, distante 540 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3095-77.2011.8.06.0109), o referido município paga menos de um salário mínimo para os servidores […]

Estado terá de indenizar por morte de adolescente em abrigo para infratores

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• 27-03-2014

A juíza Daniela Lima da Rocha, em respondência pela 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização moral de R$ 40 mil para mãe que teve filha morta por internas da unidade Luís Barros Montenegro, que acolhe adolescentes acusados de ato infracional. Além disso, deverá pagar pensão mensal […]

Justiça do Ceará realiza 192 julgamentos durante I Semana Nacional do Tribunal do Júri

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• 27-03-2014

O Poder Judiciário do Ceará promoveu 192 julgamentos de crimes dolosos contra a vida em Fortaleza e no Interior, durante a I Semana Nacional do Tribunal do Júri. O número corresponde a 59% das 325 sessões agendadas para o período de 17 a 21 de março. Em Fortaleza, dos 23 júris programados, 21 foram realizados. […]

Justiça do Ceará realiza 192 julgamentos durante I Semana Nacional do Tribunal do Júri

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• 27-03-2014

O Poder Judiciário do Ceará promoveu 192 julgamentos de crimes dolosos contra a vida em Fortaleza e no Interior, durante a I Semana Nacional do Tribunal do Júri. O número corresponde a 59% das 325 sessões agendadas para o período de 17 a 21 de março. Em Fortaleza, dos 23 júris programados, 21 foram realiz

Desembargador Francisco Lincoln participa do 98º Encontro do Colégio de Presidentes em Tocantins

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• 27-03-2014

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, viaja para Palmas, em Tocantins, nesta quinta-feira (27/03), onde participará do 98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, até o próximo sábado. O magistrado vai representar o chefe do Judiciário estadual, desembargador Luiz

Município de Jardim deve aumentar remuneração de servidores que recebem abaixo do mínimo

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• 27-03-2014

O Município de Jardim está proibido de pagar menos de um salário mínimo para os servidores públicos. A decisão é do juiz Juraci de Souza Santos Júnior, titular da Vara Única da Comarca, distante 540 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3095-77.2011.8.06.0109), o referido município paga menos de um salário mínimo para os servidores […]

Negada liberdade a acusado de tentativa de homicídio e lesão corporal no Município de Alto Santo

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• 27-03-2014

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a prisão de José Willans Bezerra, acusado de tentativa de homicídio e lesão corporal no Município de Alto Santo, distante 241 km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Edna Martins. De acordo com os autos, na madrugada do dia […]

Estudantes conhecem sede do Poder Judiciário cearense

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• 27-03-2014

Alunos do curso preparatório Master Concursos, no bairro Aldeota, visitaram, na tarde desta quinta-feira (27/03), as instalações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Cambeba. O grupo está se preparando para o concurso de servidor do Judiciário cearense, que será realizado no próximo dia 11 de maio. Nessa quarta-feira (26/03), estudantes das escolas municipais […]

Juizado do Torcedor atuará nesta quarta-feira durante jogo entre Fortaleza e Horizonte

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• 26-03-2014

O Juizado do Torcedor atuará nesta quarta-feira (26/03), durante o jogo entre Fortaleza e Horizonte, válido pelo Campeonato Cearense. A partida está marcada marcada para 20h20, no estádio Presidente Vargas, na Capital. O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, será o responsável pelo plantão. O Juizado […]

Presidente do TJCE participa da abertura do VII Congresso Consad em Brasília

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• 26-03-2014

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, participou, nessa terça-feira (25/03), da abertura do VII Congresso Consad de Gestão Pública – Por uma Gestão Sustentável, em Brasília. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Eduardo Diogo, abriu a solenidade, que