Juiz determina que Município de Ererê restaure prédio de escola em condições precárias

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• 09-04-2014

O Município de Ererê (308 km da Capital) deve promover a restauração imediata da Escola José Soares, na localidade Sítio São Domingos, bem como adequar a prestação dos serviços educacionais às diretrizes do Conselho Nacional de Educação. A determinação é do juiz Abraão Tiago Costa e Melo, titular da Vara Única da Comarca. D

Acusados de tráfico de drogas são condenados à prisão em regime fechado

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• 09-04-2014

Os réus José Jefferson dos Santos e Ronaldo Nascimento Rodrigues foram condenadosa 10 anos e seis meses de prisão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo. A decisão é do juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza. […]

Concurso para juiz do Tribunal de Justiça recebe 5.595 inscrições

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• 08-04-2014

O concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu 5.595 inscrições. A primeira prova está marcada para o dia 25 de maio deste ano e terá duração de cinco horas. A avaliação consistirá em uma prova escrita contendo 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Ao todo, o […]

Magistrados participam de reunião da Coordenação dos Juizados Especiais

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• 08-04-2014

Juízes titulares de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado participaram de reunião promovida pela Coordenação do Sistema dos Juizados, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O encontro foi conduzido pelo presidente da Coordenação, desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião,

TJCE é o segundo do país com maior número de julgamentos durante I Semana Nacional do Júri

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• 08-04-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi o segundo tribunal do país a julgar mais processos de crimes contra a vida, em número absolutos, durante a I Semana Nacional do Júri. Entre 17 e 21 de março, a Corte de Justiça estadual promoveu 210 sessões, incluindo aquelas em que houve desclassificação do crime. O […]

Passageiros que tiveram voo cancelado pela TAM serão indenizados em R$ 7 mil

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• 08-04-2014

A TAM Linhas Áreas S/A terá de pagar, individualmente, R$ 7 mil de indenização por danos morais para cinco passageiros que tiveram voo cancelado. Além disso, deverá ressarcir os valores das passagens, hospedagens e ingressos para show. O processo teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Segundo os autos, em outubro de 2010, eles […]

Justiça condena mulher a pagar R$ 30,9 mil de indenização por causar tumulto em loja

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• 08-04-2014

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a terapeuta Grace Regina de Souza a pagar indenização de R$ 30.900,00 a loja da franquia Lê Postiche, por causar tumulto que gerou danos morais e econômicos à empresa. A decisão, proferida nesta terça-feira (08/04), teve como relator o desembargador Francisco Darival Beserra […]

Estudantes de escolas estaduais conhecem sede do Poder Judiciário

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• 08-04-2014

Na manhã desta terça-feira (08/04), estudantes da Escola de Ensino Fundamental e Médio Estado de Alagoas, do bairro Barra do Ceará, visitaram a sede do Poder Judiciário cearense, no Cambeba. A iniciativa compõe as ações do projeto “Justiça e Cidadania”, que esclarece à sociedade sobre o funcionamento dos órgãos e unidades judiciárias. À t

Magistrados participam de reunião da Coordenação dos Juizados Especiais

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• 08-04-2014

Juízes titulares de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado participaram de reunião promovida pela Coordenação do Sistema dos Juizados, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O encontro foi conduzido pelo presidente da Coordenação, desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião,

TJCE bloqueia R$ 1,4 milhão do Município de Camocim para pagamento de precatórios

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• 08-04-2014

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, determinou o sequestro de recursos do Município de Camocim (a 379 km de Fortaleza) para pagamento de precatório, totalizando a quantia de R$ 1.441.225,84. A medida foi tomada a pedido do espólio de Milton Bezerra Studart, por falta de pagamento […]