Justiça estadual terá ponto facultativo nesta quarta-feira

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• 29-04-2014

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, declarou ponto facultativo para os servidores do Judiciário estadual nesta quarta-feira (30/04). A medida consta na Portaria nº 819/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (29/04). A decisão considera a manifestação programada para esta quarta-

Sony Brasil deve indenizar cliente que não recebeu produto comprado em site

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• 29-04-2014

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Sony Brasil Ltda. a pagar R$ 3 mil de danos morais para servidor público que não recebeu notebook comprado no site da empresa. Também determinou a devolução do dinheiro pago pelo produto. A decisão teve a relatoria da desembargadora Sérgia Maria Mendonça […]

Juiz da Comarca de Graça proíbe permanência de crianças e adolescentes nas ruas após as 22 horas

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• 29-04-2014

O juiz Tiago Dias da Silva, em respondência pela Comarca de Graça (distante 320 km de Fortaleza), proibiu a permanência de crianças e adolescentes nas ruas, avenidas, praças, bares, clubes, boates e congêneres, após as 22 horas. A medida consta na Portaria nº 5/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa segunda-feira (28/04). Segundo o […]

Juíza determina instalação do Conselho da Comunidade na Comarca de Pindoretama

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• 29-04-2014

A juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, titular da Vara Única de Pindoretama, na Região Metropolitana de Fortaleza, instalou o Conselho da Comunidade na Comarca. A medida consta na Portaria nº 6/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa segunda-feira (28/04). Segundo a magistrada, a constituição, instalação e efetivo funcionamento do Conselho tem como

Acusado de assalto e corrupção de menor é condenado a mais de seis anos de reclusão

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• 29-04-2014

O réu Marcos Lima da Nóbrega foi condenado a seis anos e quatro meses de reclusão por roubo majorado (uso de arma de fogo e concurso de pessoas) e corrução de menor. A decisão é da juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0074475-28.2013.8.06.0001) que, no […]

Juiz condena casal acusado de traficar drogas no Município de Tauá

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• 29-04-2014

O juiz Luciano Nunes Maia Freire, titular da 3ª Vara da Comarca de Tauá, a 410km de Fortaleza, condenou Michel dos Santos Lima e Antônia Darlene Mota Batista por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Michel foi condenado a dez anos e três meses de reclusão e Darlene a nove anos de prisão. […]

Condenado por receptação e falsificação de documentos tem negado pedido de liberdade

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• 29-04-2014

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade a Rogildo Sousa de Oliveira, condenado a oito anos de reclusão pelos crimes de receptação, uso de documentos falsos e adulteração de placa de veículo. A decisão teve a relatoria do desembargador Mário Parente Teófilo Neto. Segundo denúncia do Ministério [&hellip

“Justiça no Cárcere” concede 208 atestados de penas a cumprir aos detentos da CPPL III

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• 29-04-2014

A quarta edição do projeto “Ação Concentrada – Justiça no Cárcere” concedeu 208 atestados de penas a cumprir e 68 benefícios aos detentos da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itatinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa foi promovida no último dia 23, pela 2ª e 3ª Varas de Execução Pen

Comarca do Crato instala Núcleo Permanente de Conciliação

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• 29-04-2014

A Comarca do Crato, distante 567 km de Fortaleza, instalou Núcleo Permanente de Conciliação. A solenidade foi presidida pelo diretor do Fórum Hermes Parahyba, juiz José Flávio Bezerra Morais, e contou com a presença da reitora da Universidade Regional do Cariri (Urca), Otonite Cortez. A iniciativa é resultado de pacto de cooperação técnica firmado entre […]

Programa “Justiça e Cidadania” beneficia estudantes de colégio de Itapipoca

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• 29-04-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu a visita de 23 alunos do Colégio ERE (Ensino, Raciocínio e Excelência), localizado em Itapipoca, distante 147 km de Fortaleza. Eles cursam da 9º série do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. Segundo o coordenador pedagógico, professor Sebastião Magalhães Bertini Filho, alguns estudantes querem seguir […]