Justiça realiza sessão para julgar habilitação de pretendentes à adoção internacional

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• 24-06-2014

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai/CE), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizará, nesta quarta-feira (24/06), às 16h, sessão para julgamento de 14 processos de habilitação de pretendentes à adoção internacional. A sessão ocorrerá na sala de reuniões da 3ª Câmara C&iac

2ª Câmara Criminal mantém condenação de estudante acusado de assaltos em Morada Nova

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• 24-06-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o estudante Francisco Felipe Pereira a 13 anos e sete meses de prisão. Ele é acusado de praticar assaltos no Município de Morada Nova, distante 161 km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Haroldo Correia de Oliveira […]

AMC deve indenizar motorista que recebeu multas indevidas

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• 24-06-2014

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) a pagar R$ 4 mil de indenização a motorista que recebeu multas após ter a placa do carro clonada. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Barbosa Filho. Segundo […]

Casa Pio deve indenizar aposentada por inscrição indevida no SPC e Serasa

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• 24-06-2014

A Casa Pio Calçados Ltda. foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais para aposentada que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em agosto de 2008, […]

Hapvida deve indenizar paciente que ficou com gaze no corpo após cirurgia

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• 24-06-2014

O juiz José Barreto de Carvalho Filho, titular da 23ª Vara Cível de Fortaleza, determinou que a Hapvida Assistência Médica pague indenização moral de R$ 10 mil a paciente que ficou com gaze no corpo após cirurgia. Além disso, deverá pagar R$ 10 mil pela perda do contrato de trabalho e para ressarcir o período […]

Torcedor alemão autuado por dano ao bem público é intimado para audiência nesta quarta-feira

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• 23-06-2014

A titular do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos da Comarca de Fortaleza, juíza Maria José Bentes Pinto, agendou para esta quarta-feira (25/06), às 14h, audiência com torcedor alemão autuado por dano ao bem público, durante jogo entre Alemanha e Gana, ocorrido nesse sábado (21/06), na Arena Castelão, na Capital. Segundo a magistrada, Robert […]

Estado deve pagar pensão e indenizar filhos de detento morto em Casa de Privação de Liberdade

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• 23-06-2014

O Estado foi condenado a pagar indenização de R$ 80 mil e pensão para dois filhos de detento assassinado na Casa de Privação Provisória de Liberdade localizada em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 2 de agosto […]

Acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma é condenado a mais de 4 anos de reclusão

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• 23-06-2014

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, condenou Josiel Ferreira Barbosa a quatro anos e quatro meses de reclusão. Ele responde ao processo pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Segundo os autos (nº 0076853-54.2013.8.06.0001), o […]

Juizado do Torcedor estará de plantão nesta terça-feira na Arena Castelão

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• 23-06-2014

O Juizado do Torcedor estará de plantão nesta terça-feira (24/06), na Arena Castelão, em Fortaleza, durante jogo entre Grécia e Costa do Marfim, às 17h. À frente do plantão estarão os juízes Maria José Bentes Pinto, titular do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos de Fortaleza, e José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª […]

2ª Câmara Criminal nega liberdade a acusado de homicídio duplamente qualificado em Baturité

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• 23-06-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Francisco José Ferreira da Silva Filho, acusado de homicídio duplamente qualificado no Município de Baturité, distante 93 km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura. De acordo com os autos, em 6 de […]