Porto Freire deve indenizar cliente e fornecer imóvel por não cumprir contrato

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• 21-07-2014

A Prevcon – Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. foi condenada a pagar R$ 47.120,00 e fornecer imóvel equivalente ao que não foi entregue no prazo determinado. A decisão é do juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo os autos (nº […]

2ª Câmara Criminal mantém prisão de acusado por assalto no Município de Marco

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• 21-07-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido para revogação da prisão de Gustavo Raimundo de Souza, acusado de assalto no Município de Marco, distante 235 km de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Gomes de Moura. De acordo com os autos, em 5 de abril de […]

Empresa de eletrodomésticos é condenada a indenizar cliente que comprou geladeira defeituosa

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• 21-07-2014

A empresa Eletro Shopping Casa Amarela foi condenada a pagar R$ 3.599,00 de indenização para cliente que comprou geladeira defeituosa. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, em abril de 2012, o consumidor comprou refrigerador no valor de R$ 599,00. Ao receber o produto em casa, percebeu […]

Acusado de render casal e roubar veículo é condenado a sete anos de prisão

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• 21-07-2014

O réu Handerson Oliveira da Silva foi condenado por roubo duplamente qualificado (concurso de pessoas e uso de arma) cometido contra um casal e corrupção de menores. Ele cumprirá pena de sete anos e oito meses de reclusão. A decisão é do juiz Henrique Jorge Granja de Castro, titular da 8ª Vara Criminal de Fortaleza. […]

Fórum Clóvis Beviláqua entrega mais de 8 toneladas de material reciclável à associação de catadores

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• 21-07-2014

O Fórum Clóvis Beviláqua fez a doação de 8.440 kg de material reciclável à Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia desde a celebração da parceria em setembro de 2013. A coleta seletiva faz parte das atividades do “Grupo de Apoio às Ações da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do Poder Judiciário Estadual&rdq

1ª Câmara Cível aprova voto de pesar pelo falecimento de Alberto Bezerra Banhos

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• 21-07-2014

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta segunda-feira (21/07), voto de pesar pelo falecimento, no último sábado (19), do ex-subsecretário do TJCE, Alberto Bezerra Banhos. Ele era irmão do desembargador Antônio Banhos Neto, já falecido, e marido de Edith Nunes de Oliveira Banhos, funcionária aposentada do Tribunal de Justiça. [&he

Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua estabelece prazo de 30 dias para resgate de petições em papel

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• 21-07-2014

Advogados que protocolaram ações no Fórum Clóvis Beviláqua com documentação em papel, e já foram convertidas para formato eletrônico, têm 30 dias para resgatar o material. A diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua publicou edital, no Diário da Justiça do último dia 17, normatizando o procedimento para o descarte de petições em p

Juizado do Torcedor registra ocorrência durante jogo entre Ceará e Icasa

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• 21-07-2014

O Juizado do Torcedor registrou uma ocorrência no plantão durante o jogo entre Ceará e Icasa pelo 1º turno do Campeonato Brasileiro. A partida ocorreu nesse sábado (19/07), às 16h20, na Arena Castelão, em Fortaleza. Um torcedor foi autuado no artigo 28 da lei 11.343, por trazer consigo maconha para consumo pessoal em desacordo com […]

Usuário que teve conta de e-mail bloqueada indevidamente ganha indenização na Justiça

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• 18-07-2014

A Yahoo! do Brasil Internet Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil para advogado que teve a conta de e-mail bloqueada indevidamente. A decisão é da 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. De acordo com os autos, em outubro de 2005, o advogado foi vítima de hackers e teve a […]

Estado e médica são condenados a pagar R$ 175 mil a pais de bebê que faleceu após erro médico

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• 18-07-2014

O Estado do Ceará e uma médica pediatra foram condenados a pagar, solidariamente, indenização de R$ 175 mil para pais de bebê que morreu após receber superdosagem de remédio. A decisão é da juíza Nadia Maria Frota Pereira, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 0048645-07.2006.8.06.0001), a […]