Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua estabelece prazo de 30 dias para resgate de petições em papel

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• 21-07-2014

Advogados que protocolaram ações no Fórum Clóvis Beviláqua com documentação em papel, e já foram convertidas para formato eletrônico, têm 30 dias para resgatar o material. A diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua publicou edital, no Diário da Justiça do último dia 17, normatizando o procedimento para o descarte de petições em p

Juizado do Torcedor registra ocorrência durante jogo entre Ceará e Icasa

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• 21-07-2014

O Juizado do Torcedor registrou uma ocorrência no plantão durante o jogo entre Ceará e Icasa pelo 1º turno do Campeonato Brasileiro. A partida ocorreu nesse sábado (19/07), às 16h20, na Arena Castelão, em Fortaleza. Um torcedor foi autuado no artigo 28 da lei 11.343, por trazer consigo maconha para consumo pessoal em desacordo com […]

Usuário que teve conta de e-mail bloqueada indevidamente ganha indenização na Justiça

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• 18-07-2014

A Yahoo! do Brasil Internet Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil para advogado que teve a conta de e-mail bloqueada indevidamente. A decisão é da 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. De acordo com os autos, em outubro de 2005, o advogado foi vítima de hackers e teve a […]

Estado e médica são condenados a pagar R$ 175 mil a pais de bebê que faleceu após erro médico

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• 18-07-2014

O Estado do Ceará e uma médica pediatra foram condenados a pagar, solidariamente, indenização de R$ 175 mil para pais de bebê que morreu após receber superdosagem de remédio. A decisão é da juíza Nadia Maria Frota Pereira, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 0048645-07.2006.8.06.0001), a […]

Comarca de Granja inicia correição interna nesta segunda-feira

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• 18-07-2014

A juíza Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas, em respondência pela 1ª Vara da Comarca de Granja, determinou a realização de correição interna na unidade, distante 352 km da Capital. Os trabalhos terão início nesta segunda-feira (21/07) e seguem até o próximo dia 25. Durante os trabalhos, a Vara funcionará em regime de plantão, sendo suspenso o […]

Justiça estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana

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• 18-07-2014

O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, os plantonistas serão os desembargadores Maria Edna Martins e Francisco Bezerra Cavalcante. […]

“Judiciário em Evidência” destaca curso de mediação e conciliação no Interior do Ceará

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• 18-07-2014

A entrevista do “Judiciário em Evidência” é sobre o curso de mediação e conciliação oferecido no Interior do Ceará. O programa será exibido no sábado (19/07), às 18h30, na TV Assembleia; domingo (20/07), às 12h15, na TV O Povo; e na segunda-feira (21/07), às 14h30, na TV Fortaleza. A capacitação é de responsabilidade do N&uac

2ª Câmara Criminal nega liberdade para acusado de homicídio qualificado em Jucás

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• 18-07-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para Francisco Carlos Alves Freitas, acusado de homicídio qualificado no Município de Jucás, distante 414 km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. De acordo com os autos, entre agosto de 2012 e outubro de 2013, […]

Desembargadores da 4ª Câmara Cível julgam 660 processos em 20 sessões

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• 18-07-2014

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 660 processos de pauta e extrapauta em 20 sessões ordinárias realizadas. A estatística, fornecida pela Secretaria da Câmara, é referente ao período de 8 de janeiro a 25 de junho deste ano. Os recursos mais frequentes foram agravos regimentais, no total […]

Juiz determina que Município de Barro garanta pagamento de salário mínimo a servidores

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• 18-07-2014

O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, titular da Comarca de Barro (distante 452 km de Fortaleza), determinou que o Município pague pelo menos um salário mínimo a todos os servidores municipais, independente do tipo de vínculo e da jornada de trabalho. O magistrado também fixou prazo de 60 dias para o cumprimento da decisão, sob […]