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Órgão Especial estabelece diretivas para fornecimento de medicamentos sem registros na Anvisa

Órgão Especial estabelece diretivas para fornecimento de medicamentos sem registros na Anvisa

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  • 05-09-2014
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estabeleceu diretivas para o julgamento de ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão, no entanto, não impede que seja determinado o fornecimento em casos excepcionalíssimos. O colegiado apreciou, durante sess&atild
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Banco é condenado a pagar R$ 22,8 mil para cliente que fez empréstimo e teve descontos indevidos

Banco é condenado a pagar R$ 22,8 mil para cliente que fez empréstimo e teve descontos indevidos

  • 852 Visualizações
  • 04-09-2014
O Banco BMC S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 22.820,00 para servidor público que fez empréstimo consignado e teve descontos indevidos no valor contratado. A decisão é do juiz David Fortuna da Mata, em respondência pela 2ª Vara da Comarca de Acopiara, distante 345 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 11627-86.2011.8.06.0029/0), o […]
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Imobiliária deve indenizar clientes e pagar multa por descumprir decisão judicial em Barbalha

Imobiliária deve indenizar clientes e pagar multa por descumprir decisão judicial em Barbalha

  • 845 Visualizações
  • 04-09-2014
A empresa Visão Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi condenada a pagar indenização moral de R$ 21.720,00 a quatro clientes, individualmente, por descumprimento de contrato. Além disso, deverá pagar multa no valor de R$ 104.375,00 por não atender à decisão judicial. De acordo com o processo, os quatro clientes efetuaram a compra de quatro imóveis junto à […]
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Presidente do TRT convida para lançamento de livro sobre a concretização dos direitos fundamentais

Presidente do TRT convida para lançamento de livro sobre a concretização dos direitos fundamentais

  • 799 Visualizações
  • 04-09-2014
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, e a diretora da Escola Judicial do TRT, desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar, convidam os desembargadores e juízes da Justiça estadual para o lançamento do Livro a “Concretização dos Direitos Fundamentais: Teoria, Método, Fato e Arte”, de
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TJCE divulga resultado provisório da perícia médica para todos os cargos do concurso de servidor

TJCE divulga resultado provisório da perícia médica para todos os cargos do concurso de servidor

  • 770 Visualizações
  • 04-09-2014
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o resultado provisório da perícia médica dos candidatos que se declararam deficientes no concurso público de servidor para os cargos de nível superior e médio. A lista com os nomes foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (03/09). O candidato poderá visualizar o espelho do […]
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Cai liminar que impedia homologação de concurso para oficial de justiça do TJCE

Cai liminar que impedia homologação de concurso para oficial de justiça do TJCE

  • 1165 Visualizações
  • 04-09-2014
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, durante sessão nessa terça-feira (02/09), por maioria, não ratificar a liminar expedida pela conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito que suspendeu, no último dia 19, a homologação do concurso público para o cargo de analista judiciário – execução de mandados (oficial de justiça) do Tribunal
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Esmec inicia curso sobre a duração razoável do processo nesta sexta-feira

Esmec inicia curso sobre a duração razoável do processo nesta sexta-feira

  • 803 Visualizações
  • 04-09-2014
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) inicia, nesta sexta-feira (05/09), o curso sobre “O Judiciário e a Duração Razoável do Processo”. A capacitação terá como facilitador o juiz Antônio Carlos Pinheiro Klein, coordenador da Esmec. O curso tem carga horária de 15 h/a e será concluído neste sábado (06/09). Foram disponibilizadas 60 va
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Nutricionista orienta servidores no Fórum Clóvis Beviláqua sobre as formas de controle da diabetes

Nutricionista orienta servidores no Fórum Clóvis Beviláqua sobre as formas de controle da diabetes

  • 1075 Visualizações
  • 04-09-2014
O ciclo de palestras do “Projeto de Qualidade de Vida” teve continuidade, nesta quinta-feira (04/09), no Fórum Clóvis Beviláqua, com o tema “Aprendendo a Viver com a Diabetes”. A inciativa promove ações educativas e preventivas voltadas para a saúde física e mental dos servidores. A nutricionista do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Cátia Ribeiro, [&h
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