1ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de assaltar banco no Município de Milhã

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• 13-11-2014

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a prisão de Felipe Campos Liberato, acusado de participar de assalto à agência do Banco do Brasil no Município de Milhã, distante 301 km de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Mário Parente Teófilo Neto. De acordo com os autos, na […]

Coelce pagará R$ 13,2 mil para costureira que teve bens queimados por incêndio

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• 13-11-2014

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 13.200,00 de indenização para costureira que teve bens queimados por incêndio após problema na rede elétrica. A decisão é da juíza Alexsandra Lacerda Batista Brito, titular da 1ª Vara da Comarca de Barbalha, distante 503 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 8544-20.2011.8.06.0043/0), em […]

Cliente que teve cheque clonado deve receber R$ 3 mil de indenização

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• 13-11-2014

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco do Brasil S/A a pagar R$ 3 mil de indenização moral para servidor público que teve cheque clonado. A decisão teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. Segundo os autos, em março de 2011, o cliente consultou o saldo […]

Presidentes do TJCE e da Assembleia renovam convênio para exibição do “Judiciário em Evidência”

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• 12-11-2014

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Albuquerque, formalizaram, nesta quarta-feira (12/11), a prorrogação do convênio para exibição do “Judiciário em Evidência” na TV Assembleia. A emissora veicula o programa aos sábados, &agrav

Comarcas do Ceará recebem no próximo dia 27 Selo Bronze por desempenho na Semana do Júri

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• 12-11-2014

Dezoito unidades judiciárias do Ceará recebem, no próximo dia 27 de novembro, o Selo Bronze pelo desempenho obtido na I Semana Nacional do Tribunal do Júri, ocorrida entre 17 de 21 de março deste ano. A solenidade de premiação acontecerá às 13h30, durante sessão do Pleno, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). […]

Município de Reriutaba deve indenizar pais de criança morta após choque em bebedouro de escola

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• 12-11-2014

O Município de Reriutaba deverá pagar indenização por danos morais e pensão mensal aos pais de menino de sete anos que morreu em decorrência de choque elétrico no bebedouro da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Nossa Senhora das Graças. A decisão, proferida nessa terça-feira (11/11), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Agricultor acusado de traficar drogas é condenado a mais de sete anos de prisão

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• 12-11-2014

O juiz Abraão Tiago Costa e Melo, titular da Vara Única da Comarca de Iracema, distante 278 km de Fortaleza, condenou o agricultor Raimundo Alves de Oliveira a sete anos e 11 meses de reclusão em regime fechado. Ele é acusado de traficar drogas no referido município. Segundo os autos (nº 2067-08.2014.8.06.0097/0), em 30 de […]

Município de Reriutaba deve indenizar pais de criança morta após choque em bebedouro de escola

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• 12-11-2014

O Município de Reriutaba deverá pagar indenização por danos morais e pensão mensal aos pais de menino de sete anos que morreu em decorrência de choque elétrico no bebedouro da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Nossa Senhora das Graças. A decisão, proferida nessa terça-feira (11/11), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Julgamento de acusado da morte de advogado ocorre nesta quarta-feira no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 12-11-2014

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua realiza, nesta quarta-feira (12/11), o julgamento do réu Antônio Ferreira Filho. Ele é acusado de matar o advogado Emídio Cezar Viana de Carvalho, no bairro Mondubim, em Fortaleza. O julgamento é presidido pela juíza Valencia Maria Alves de Sousa Aquino, titular da unidade. Atuam no caso […]

6ª Câmara Cível condena ex-secretário de Obras de Icapuí por realizar desapropriação ilegal

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• 12-11-2014

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o ex-secretário de Obras do Município de Icapuí, Ozéias Ferreira Freitas, por crime de improbidade. Ele ordenou a invasão de terreno particular e realizou desapropriação ilegal. A decisão, proferida nesta quarta-feira (12/11), teve como relatora a desembargadora S&eacu