Ex-secretário de Icó tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 30 mil

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• 03-12-2014

O ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Icó (a 358 km de Fortaleza), Denílson Brasil de Melo, foi condenado a pagar multa de R$ 30 mil por praticar atos de improbidade administrativa. Também terá de ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado ao erário, que será apurado […]

Comarca de Barbalha promove audiências concentradas nesta sexta-feira

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• 03-12-2014

A juíza Alexandra Lacerda Batista Brito, em respondência pela 3ª Vara da Comarca de Barbalha, determinou a realização de audiências concentradas na unidade judiciária, a partir das 9h desta sexta-feira (05/12). O objetivo é reavaliar a situação de crianças e adolescentes inseridos em programa de acolhimento no referido município, distante 503 km de Fortaleza. Na [&hel

Juíza profere palestra sobre resolução de conflitos para estudantes de escola municipal

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• 03-12-2014

A juíza Valeska Alves Alencar Rolim, da 10ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, ministrou, nessa terça-feira (02/12), palestra para os alunos do 6º ao 9º ano da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental José Carvalho, no bairro José de Alencar. A ação integra o programa “Justiça e Cidadania”, promovido pelo Tribun

TJCE e Fundação Demócrito Rocha promovem entrega do Prêmio Cidadania Judiciária

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• 03-12-2014

A entrega do Prêmio Cidadania Judiciária ocorreu nesta quarta-feira (03/12), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. Foram 26 vencedores, entre profissionais da mídia, professores e estudantes de escolas e faculdades públicas e particulares. Na abertura da solenidade, o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, disse que um dos objetivos […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de matar delegado do Piauí

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• 03-12-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nessa terça-feira (02/11), a prisão do auxiliar administrativo Pedro Paulo Alves dos Santos, acusado de latrocínio contra o delegado da Polícia Civil do Piauí, Lucas Craveiro Alves. A decisão teve a relatoria do desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Segundo a denúncia, na madrugada […]

Revogada prisão preventiva de militar acusado de matar o filho e praticar lesão corporal na esposa

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• 03-12-2014

A juíza Christianne Braga Magalhães Sobral, da 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, revogou, nesta quarta-feira (03/12), a prisão preventiva do subtenente do Exército, Francileudo Bezerra Severino, acusado de matar o filho de nove anos e praticar lesão corporal contra a esposa, Cristiane Renata Coelho Severino. Ele foi preso em flagrante no último […]

Tribunal de Justiça do Ceará conclui implantação do PJe nos Juizados da Capital e do Interior

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• 02-12-2014

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 41 Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e do Interior do Estado, além de seis Turmas Recursais. O sistema tem como objetivo proporcionar agilidade na tramitação de processos, transparência e redução

Seguradora deve pagar indenização de R$ 30 mil para família de vítima de acidente

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• 02-12-2014

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia de Seguros Aliança do Brasil a indenizar em R$ 30 mil a família de segurado morto em acidente de moto. A empresa havia negado o pagamento do seguro de vida por alegar que o motorista não tinha a habilitação para conduzir […]

Acusados de invadir residência, roubar e ameaçar casal são condenados a mais de 10 anos de prisão

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• 02-12-2014

Os réus José Wellington do Nascimento e João Ícaro Vieira Nascimento foram condenados à prisão por roubo triplamente majorado (concurso de pessoas, uso de arma e restrição à liberdade das vítimas), além de corrupção de menor. Wellington cumprirá pena de 11 anos e Ícaro dez anos e quatro meses. A decisão é da juíza Rosilene

Prêmio Cidadania Judiciária será entregue nesta quarta-feira em solenidade no Tribunal de Justiça

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• 02-12-2014

Os vencedores do Prêmio Cidadania Judiciária serão agraciados nesta quarta-feira (03/12), às 10h, em cerimônia no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. Instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Fundação Demócrito Rocha, o prêmio tem o objetivo de reconhecer e estimular a prod