Município de Fortaleza deve indenizar servidor que teve o nome inserido no cadastro de inadimplentes

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• 07-05-2015

O juiz Carlos Rogério Facundo, titular da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou o Município de Fortaleza a pagar indenização moral de R$ 10 mil para servidor público que teve o nome inserido indevidamente na dívida ativa do referido Município. Segundo o magistrado, a simples alegação de que não houve prejuízo à vítima […]

Fórum promove palestra sobre conciliação e mediação para estudantes de Direito

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• 07-05-2015

O trabalho do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e as políticas de solução de conflitos foram tema de palestra proferida, nesta quarta-feira (06/05), pelo supervisor do Centro Judiciário, Helder Assunção. A iniciativa foi dirigida a 26 alunos do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), que visitaram o Fórum Clóvis Beviláqua. [&hel

Caso Lewdo: Juíza decreta prisão preventiva de acusada de matar filho

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• 07-05-2015

A juíza Daniela Lima da Rocha, respondendo pela 3ª Vara do Júri de Fortaleza, decretou a prisão preventiva de Cristiane Renata Coelho Severino, acusada de matar o filho, Lewdo Ricardo Coelho Severino, e tentar matar, o marido, o subtenente do Exército Brasileiro, Francileudo Bezerra Severino. A magistrada ressaltou que os laudos periciais somados aos depoimentos […]

Esmec realiza nesta sexta-feira II Ciclo de palestras sobre o novo CPC

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• 07-05-2015

A Escola Superior de Magistratura do Ceará (Esmec) realiza, nesta sexta-feira (08/05), a partir das 14h, o II Ciclo de Palestras sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). O evento será no auditório João Frederico Ferreira Gomes da Assembleia Legislativa. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Escola Superior do Ministério Público, Justiça Federal […]

Justiça anula multa aplicada em blitz da Lei Seca por falta de provas

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• 07-05-2015

Um motorista autuado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por, supostamente, dirigir alcoolizado, conseguiu a anulação da multa na Justiça. Abordado em uma blitz na avenida Pontes Vieira, em Fortaleza, em janeiro de 2009, ele se negou a fazer o teste de bafômetro, mas recebeu multa de R$ 766,15. A decisão é da 6ª Câmara […]

Coordenadoria da Mulher e Secretaria da Segurança discutem medidas para acelerar processos

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• 07-05-2015

A desembargadora Sérgia Miranda, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), se reuniu, nesta quinta-feira (07/05), com titulares de instituições de segurança pública do Estado. O encontro discutiu ações para aperfeiçoar o enfrentamento da violência dom&eacu

Encontro Cearense de Justiça Juvenil será realizado na Esmec no dia 3 de junho

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• 07-05-2015

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em parceria com a Terre des Hommes, sediará o “Encontro Cearense de Justiça Juvenil: da Prevenção à Justiça Restaurativa”. A atividade será realizada dia 3 de junho, de 8h30 às 17h. O objetivo é qualificar o atendimento individualizado de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio […]

Acusado de participar de assalto a banco em Mauriti tem habeas corpus negado

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• 06-05-2015

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Célio Roberto Martins, acusado de participar de assalto a agência do Banco do Brasil no Município de Mauriti, distante 492 km de Fortaleza. Para o relator da decisão, desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, não há “ilegalidades” na manutenção da prisão. [&

Judiciário disponibiliza atendimento durante jogo da Copa do Brasil

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• 06-05-2015

O Poder Judiciário, por meio do Juizado do Torcedor e Juizado da Infância e da Juventude da Fortaleza, disponibilizará atendimento durante o jogo de futebol que acontece nesta quarta-feira (06/05), na Arena Castelão, na Capital. A partida da Copa do Brasil será às 19h30min entre o Fortaleza e Coritiba (PR). Pelo Juizado do Torcedor, atuará […]

Cejai leva crianças de abrigo ao cinema

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• 06-05-2015

Vinte e três crianças em situação de risco tiveram uma tarde diferente nesta quarta-feira (06/05). Atendidas pela Casa Abrigo, elas assistiram a uma sessão de cinema fruto de parceria entre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), o Shopping Benfica e o Sindiônibus. Tudo gratuito. Essa foi a primeira de uma série de atividades […]