Município de Frecheirinha é condenado a pagar salário mínimo para servidores

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• 16-06-2015

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Frecheirinha, a 305 km da Capital, a pagar salário mínimo aos servidores públicos. Também determinou o pagamento das diferenças salariais dos últimos cinco anos. A decisão, proferida nessa segunda-feira (15/06), teve a relatoria do desembargador Francisco Glaydson Pontes. Para o [

Juizado da Maraponga adota a humanização em atendimento ao cidadão

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• 16-06-2015

O juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, e a equipe de servidores da unidade adotaram projeto de Humanização do Judiciário. O objetivo é adaptar a estrutura física e funcional do Juizado para realizar melhor atendimento e promover bem-estar aos servidores e cidadãos que buscam […]

Juízes promovidos tomam posse no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 16-06-2015

Os juízes promovidos pelo critério de merecimento e antiguidade, e os removidos por merecimento, tomaram posse na manhã desta terça-feira (16/06), no Gabinete do diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales. A promoção dos 16 magistrados foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na última qu

Comarca do Crato fará 199 anos e prepara eventos para comemorar a data

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• 16-06-2015

A Comarca do Crato, a 527 km de Fortaleza, completará 199 anos de criação no sábado (27/06). Instituída pelo rei Dom João VI, em 27 de junho de 1816, é a unidade judiciária do Interior mais antiga da Justiça estadual. O diretor do Fórum Desembargador Hermes Parahyba, juiz Renato Belo Vianna Velloso, destacou que “a […]

Tribunal de Justiça concede ascensão a 820 servidores

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• 16-06-2015

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, concedeu ascensão funcional por meio de progressão e promoção, pelo critério de antiguidade, a 820 servidores do Judiciário estadual. A medida consta no Edital nº 75, publicado no Diário da Justiça nessa segunda-feira (15/06). Os servidores interessados têm o prazo de dez dias […

Adolescentes em situação de acolhimento sobrevoam litoral em dia de lazer

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• 15-06-2015

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), promoveu um dia de lazer para treze adolescentes da entidade institucional Acolhimento 01, localizada no bairro Parangaba, em Fortaleza. Os garotos, com idade entre 12 e 18 anos, sobrevoaram praias do litoral leste cearense. O passeio começou no clube de […]

Projeto “Cozinha Mágica” engaja apenados no restaurante universitário da UFC

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• 15-06-2015

O projeto “Cozinha Mágica” possibilita que apenados trabalhem no restaurante da Universidade Federal do Ceará (UFC), localizado no Campus do Pici. A iniciativa tem como objetivo alocar, no mercado da produção de alimentos, homens e mulheres que cumprem penas nos regimes semiaberto, aberto ou em livramento condicional. Reginaldo Braga da Costa é um dos beneficiados […]

Tribunal define competências das Varas da Infância e da Juventude

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• 15-06-2015

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que os juízes da 1ª, 2ª e 4ª Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza têm, por distribuição, competência para julgar as representações do Ministério Público decorrentes de atos inflacionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também poderão aplicar as

Grupo de Trabalho conclui plano de ação para implantar projeto “Audiência de Custódia”

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• 15-06-2015

Grupo de Trabalho formado por magistrados concluiu, nesta segunda-feira (15/06), plano de ação para implantar o projeto “Audiência de Custódia” no Ceará. O documento será apresentado à presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, antes de ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da desembargadora Adelineide

Nota à Imprensa

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• 15-06-2015

Na manhã desta segunda-feira (15/06), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu o juiz federal Gabriel José Queiroz Neto, auxiliar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hermam Bejamin. O magistrado veio ao Ceará para acompanhar o cumprimento de mandado expedido pelo ministro, que determinou o afastamento e a busca e apreensão de […]