Estado deve assegurar verba para reformar cadeia de Brejo Santo

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• 17-06-2015

O Estado do Ceará deverá incluir, no exercício financeiro do próximo ano, verba para reforma ou construção de nova cadeia no Município de Brejo Santo (a 501 km da Capital). Em caso de descumprimento da medida, pagará multa diária de R$ 1 mil. A decisão, proferida nesta quarta-feira (17/06), é da 5ª Câmara Cível do […]

Acusado de matar duas pessoas em Tabuleiro do Norte deve permanecer preso

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• 17-06-2015

A Justiça estadual negou habeas corpus para o auxiliar de escritório Alex Moreira de Alencar, acusado de matar duas pessoas em setembro de 2013 no Município de Tabuleiro do Norte, distante 209 km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa terça-feira (16/06), é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Para a […]

Juiz determina correição interna na Comarca de Juazeiro do Norte

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• 17-06-2015

O juiz Miguel Feitosa Cardoso, titular da Vara Única de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte, a 491 quilômetros de Fortaleza, determinou a realização de correição interna na unidade judiciária. O trabalho terá início nesta quinta-feira (18/06) e segue até a sexta, dia 19. Durante o período, os prazos processuais serão prorrogados, e o […]

Justiça desapropria imóveis para construção de anexo ao Mercado da Aerolândia

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• 17-06-2015

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou a desapropriação de imóveis localizados na BR-116 e na rua Tenente Roma para a construção de anexo ao Mercado da Aerolândia. Proferida por meio de liminar, a decisão consta no Diário da Justiça dessa terça-feira (16/06). Segundo o magistrado, […]

Grupo de magistrados examina mais de 4 mil processos de comarcas do Interior

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• 17-06-2015

O Grupo de Descongestionamento Processual do Interior, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), examinou 4.464 processos até o último dia 11 de junho. Os trabalhos tiveram início em fevereiro deste ano e resultaram em 3.769 sentenças proferidas, 641 despachos e 54 decisões. A força-tarefa atuou nas comarcas de Trairi, Paraipaba, São Luiz do […]

Fórum estuda mecanismos para aperfeiçoar a Central de Apoio à Área Criminal

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• 17-06-2015

O Núcleo de Apoio à Gestão da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua realizou, nessa terça-feira (16/06), a primeira reunião para fazer o mapeamento dos processos de suporteda Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC). Os encontros seguem até o próximo dia 30, às terças e quintas-feiras, no Centro de Treinamento Integrado (CTI) do Fórum.

Preso com cocaína em aeroporto tem pedido de liberdade negado

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• 17-06-2015

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Lucas Lima de Carvalho, preso no Aeroporto Internacional Pinto Martins com 2,3 kg de cocaína. A decisão, proferida nessa terça-feira (16/06), teve como relatora a desembargadora Francisca Adelineide Viana. Para a magistrada, a prisão preventiva é necessária para “garantia […]

Presidente do TJCE afirma que Tribunal vai colaborar com investigações da PF

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• 16-06-2015

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, conversou por telefone com a corregedora nacional Nancy Andrighi. Ela tratou do cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado pela Polícia Federal na manhã dessa segunda-feira, 15, na sede do Judiciário cearense. A magistrada colocou o TJCE inteiramente à disposição da PF, […]

Hospital deve pagar R$ 100 mil por não prestar devido atendimento a paciente

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• 16-06-2015

O Hospital Antônio Prudente foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por falta de assistência médica adequada que contribuiu para morte de paciente. A decisão, proferida nesta terça-feira (16/06) pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador José Tarcílio Souza da Silva. Segundo o magistrado, [&helli

Judiciário ouvirá demandas da população em audiência pública

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• 16-06-2015

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, no próximo dia 10 de julho, em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, audiência pública para discutir a participação da população na gestão do Poder Judiciário. O evento ocorrerá a partir das 9 horas, no Memorial Padre Cícero, e contará com representantes da […]