7ª Câmara Cível determina a remoção de presos em situação irregular das delegacias da Capital

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• 29-09-2015

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta terça-feira (29/09), que o Estado remova, no prazo de cinco meses, todos os presos que estão em situação irregular nas Delegacias de Polícia da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza. Devem permanecer somente os detentos que se encontram em situação de […]

Justiça determina sequestro dos bens do ex-vereador Leonelzinho Alencar

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• 29-09-2015

O juiz Ireylande Prudente Saraiva, titular da 18ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, recebeu denúncia contra o ex-vereador Leonel Alencar Júnior e determinou o sequestro de seus bens. Leonelzinho e outras 18 pessoas estão sendo acusadas do crime de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. “Os depoimentos prestados pelos denunciados e testemunhas na […]

Juizado do Torcedor atua nesta terça-feira na Arena Castelão

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• 29-09-2015

O Juizado do Torcedor atuará nesta terça-feira (29/09), durante o jogo entre Ceará e Luverdense (MT) pelo 2º turno do Campeonato Brasileiro. A partida está marcada para 21h, na Arena Castelão, em Fortaleza. A juíza platonista será Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, e do Juizado do […]

“Sorriso Largo de Criança” recebe doações até o próximo dia 3

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• 29-09-2015

As doações de brinquedos para a campanha “Sorriso Largo de Criança” se encerram no próximo dia 3 de outubro. A arrecadação é realizada na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e Corregedoria Geral da Justiça. A entrega dos presentes será feita no dia 6 de outubro, no 23º Batalhão de […]

Juiz condena acusados por tráfico de drogas no bairro José Walter

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• 29-09-2015

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas de Fortaleza, condenou Antônio Sérgio Mendes Lima e Adailton Sousa da Costa por tráfico de drogas. Segundo o magistrado, “as provas dos autos demostram satisfatoriamente que os réus praticaram o crime”. Adailton foi condenado a sete anos de reclusão, […]

Candidatos farão capacitação para exercer a função de Juiz Leigo

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• 29-09-2015

A Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública divulgou a lista de 64 pessoas que participarão do I Processo Seletivo para a Função de Juiz Leigo do Poder Judiciário. A função não tem vínculo empregatício ou estatutário, é temporária e precisa de capacitação para exercê-la. Os participantes farão treinamento […]

Mutirão de Negociação já realizou mais de cinco mil atendimentos

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• 29-09-2015

O I Mutirão de Negociação Fiscal promoveu, nesta terça-feira (29/09), aproximadamente 2.007 atendimentos, com dados até às 16h30. Desde que começou, o evento já atendeu por volta de 5.060 pessoas, físicas e jurídicas, que buscaram negociação de dívidas contraídas juntas ao Estado ou Município de Fortaleza. A juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, coordenadora das Varas […]

Mutirão de Negociação realiza mais de mil atendimentos na manhã desta segunda

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• 28-09-2015

O I Mutirão de Negociação Fiscal atendeu, na manhã desta segunda-feira (28/09), 1.063 pessoas, físicas e jurídicas, que buscaram negociar dívidas contraídas juntas ao Estado ou Município de Fortaleza. O evento segue até o próximo dia 30, no Centro de Eventos do Ceará. A juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais […]

Juiz anula concurso e determina devolução dos valores referentes à taxa de inscrição

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• 28-09-2015

O juiz Francisco Marcello Alves Nobre, integrante do Grupo de Auxílio do Interior, reconheceu a nulidade do edital de licitação que contratou empresa para realizar concurso no Município de Campos Sales (distante 494 km de Fortaleza). O magistrado determinou a devolução dos valores pagos referentes à taxa de inscrição e a restituição de R$ 45 […]

Hapvida deve pagar R$ 10 mil por negar tratamento para paciente

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• 28-09-2015

A juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza (JECC), determinou que a empresa Hapvida Assistência Médica Ltda. custeie tratamento para paciente com doença degenerativa. Além disso, terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. De acordo com os autos (nº 0046327-19.2014.8.06.0018), em […]