Camed deve pagar R$ 8 mil de indenização e cirurgia para criança com problema congênito

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• 15-06-2016

A Camed Operadora de Plano de Saúde Ltda foi condenada a arcar com os custos de cirurgia para correção de escoliose congênita e pagar indenização moral no valor de R$ 8 mil para criança que teve procedimento negado. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como […]

Justiça nega pedido para trancamento de ação penal contra ex-vereador “Aonde É”

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• 14-06-2016

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (14/06), pedido para trancamento de ação penal contra o ex-vereador Antônio Farias de Sousa, mais conhecido como “Aonde É”. Ele é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o relator do caso, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, […]

Um dos assassinos mais procurados do Ceará será levado a júri popular

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• 14-06-2016

O juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, pronunciou os réus Rogério de Oliveira Cury e Thiago Francisco da Silva, que deverão ser levados a júri popular por homicídio qualificado (motivo torpe e sem permitir a defesa da vítima). Eles são acusados de matar Francisco Ricardo Almeida de Carvalho. […]

Mutirão do DPVAT em Quixeramobim obtém 96,10% de processos solucionados

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• 14-06-2016

A Comarca de Quixeramobim, a 206 km de Fortaleza, realizou o I Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações Relativas ao Seguro DPVAT no período de 6 a 10 de junho. Durante a força-tarefa, foram solucionados 395 processos de um total de 411 agendados, entre acordos e sentenças proferidas em audiência. A iniciativa foi […]

Juizado do Torcedor atuará nesta terça durante jogo entre Ceará e Brasil de Pelotas

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• 14-06-2016

O Juizado do Torcedor fará plantão nesta terça-feira (14/06), durante a partida entre Ceará e Brasil de Pelotas (RS), que ocorrerá a partir das 21h30, no estádio Arena Castelão. O jogo é válido pelo 1º turno do Campeonato Brasileiro. O plantonista será o juiz José Krentel Ferreira Filho, titular da 2ª Vara de Sucessões de […]

Município de Quixadá é condenado a pagar R$ 23,9 mil por não pagar aluguéis de imóvel

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• 14-06-2016

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Município de Quixadá, distante 173 km de Fortaleza, a pagar R$ 23.980,00 pelo não pagamento de aluguéis a proprietária de imóvel onde funcionava o Centro de Atenção Psicossocial (Caps). A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (14/06). Segundo […]

CNJ abre consulta pública sobre uso de nome social nos serviços judiciais

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• 14-06-2016

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nessa segunda-feira (13/06), consulta pública sobre proposta de resolução que regulamentará o uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais em relação à utilização dos serviços judiciários brasileiros. O documento pode ser visualizado pelo link. O período para participar segue até o próximo dia 30. As […]

Fórum de Fortaleza recebe feira de artesanatos criados por reeducandos do projeto Fábrica Escola

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• 14-06-2016

Até sexta-feira (17/06), o Fórum Clóvis Beviláqua será sede de uma feira de produtos artesanais criados por reeducandos atendidos pelo projeto Fábrica Escola, idealizado pelas 2ª e 3ª Varas de Execução Penal de Fortaleza e realizado pela Fundação Deusmar Queirós. Peças como bolsas de palha, vassoura feita de garrafa pet, cabaças modeladas e brinquedos de […]

Varas de Execução realizam mutirão para examinar processos de presos do regime semiaberto

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• 14-06-2016

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das Varas de Execução Penal (VEP) de Fortaleza, deu início, nessa segunda-feira (13/06), a mais uma edição do projeto “Ação Concentrada: Justiça e Compromisso”. O mutirão vai analisar os processos de todos os apenados que cumprem pena no regime semiaberto em todas as unidades prisionais. A […]

Desembargadora Iracema Vale é homenageada com Medalha do Mérito de Justiça e Disciplina

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• 14-06-2016

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, recebeu a Medalha do Mérito de Justiça e Disciplina na noite dessa segunda-feira (13/06), no Palácio da Abolição. A honraria foi entregue durante solenidade referente aos cinco anos de criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário […]