TJCE realizará mutirão para entrega de certidões negativas

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• 12-08-2016

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará mutirão, neste sábado (13/08) e segunda, dia 15, para entrega das certidões negativas de 2º Grau aos candidatos que concorrerão às eleições deste ano. Os serviços funcionarão das 8h às 12h. Os interessados que ainda não emitiram sua certidão poderão acessar o sistema no Portal TJCE, na […]

10 anos da Lei Maria da Penha: das dificuldades à evolução

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• 12-08-2016

Na última reportagem da série sobre os dez anos da Lei Maria da Penha, abordaremos as dificuldades enfrentadas, mudanças e evoluções trazidas pela lei que está salvando vidas Instituída em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha veio para criar mecanismos visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seu artigo […]

Justiça estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana e feriado de segunda-feira

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• 12-08-2016

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana e na segunda-feira, dia 15, feriado na Capital em homenagem à Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão os desembargadores Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves […]

Alterações nas regras para as eleições são destaque em entrevista no “Judiciário em Evidência”

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• 12-08-2016

A legislação eleitoral passou por mudanças que passam a valer a partir das eleições municipais deste ano. As alterações interferem nos prazos para campanha, no financiamento e na propaganda. Para tirar dúvidas sobre o assunto, o “Judiciário em Evidência” entrevista a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Daniela Lima da […]

TJCE disponibiliza serviço de certidão online para acelerar emissão de documentos para candidatos

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• 11-08-2016

Com o objetivo de agilizar a emissão de certidões negativas de 2º Grau para candidatos que concorrerão às eleições deste ano, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizou, na tarde desta quarta-feira (10/08), ferramenta que permite a emissão online dos documentos, evitando assim deslocamento ao Tribunal. Os interessados deverão acessar o sistema no Portal […]

Prefeito e secretários de Quixadá são afastados por 120 dias

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• 11-08-2016

O juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá, a 158 km de Fortaleza, determinou o afastamento do prefeito do Município, João Hudson Rodrigues Bezerra, o “João da Sapataria”, pelo prazo de 120 dias. Também foram afastados os secretários Ayla Mayara Arneiro de Barros, Francisca Verônica Costa Marinho, Antônio Martins […]

Decretada indisponibilidade de bens de ex-secretária de saúde de Jardim

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• 11-08-2016

O juiz Juraci de Souza Santos Júnior, titular da Comarca de Jardim, determinou a indisponibilidade de bens da ex-secretária de Saúde do Município, Ana Hérica de Oliveira Rangel da Luz, até o valor total de R$ 195.360,00. A ex-gestora é acusada de improbidade administrativa na contratação da empresa Casa de Saúde e Maternidade Santo Antônio […]

Juiz regulamenta participação de crianças em eventos esportivos nos estádios da Capital

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• 11-08-2016

Foram regulamentadas a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estádios da Capital nos dias de jogos, bem como a participação deles em atividades promocionais de eventos esportivos, e ainda a venda de bebidas alcoólicas. A determinação é do juiz Pedro de Araújo Bezerra, coordenador das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, […]

CNJ oferece curso sobre Juizados Especiais para magistrados e servidores

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• 11-08-2016

O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com inscrições abertas para o curso “Juizados Especiais: Estaduais, Federais e da Fazenda Pública”. A capacitação, que será oferecida na modalidade a distância, objetiva apresentar ou fazer relembrar a realidade e importância dos juizados. O curso […]

10 anos da Lei Maria da Penha: saiba como denunciar a violência contra a mulher

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• 11-08-2016

O que a mulher deve fazer diante de uma ameaça, agressão física ou psicológica? Onde e como denunciar? A quinta reportagem da série sobre os dez anos da Lei Maria da Penha explica como agir nessas situações, e também mostra os números da violência praticados contra a mulher no Ceará A violência contra a mulher […]