Pai que abandonou os filhos não terá direito a receber pensão alimentícia

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• 29-09-2016

O juiz Cléber de Castro Cruz, titular da 16ª Vara de Família de Fortaleza, negou o pedido de um idoso que ingressou na Justiça para receber pensão alimentícia dos três filhos. De acordo com o magistrado, as provas apresentadas pelos filhos ao longo da tramitação do processo e o depoimento do próprio idoso comprovam que […]

Participantes elogiam oficina Pais e Filhos realizada pelo Centro Judiciário do Fórum

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• 29-09-2016

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza realizou mais uma edição da Oficina Pais e Filhos, nessa quarta-feira (28/09), no Fórum Clóvis Beviláqua. Participaram casais com filhos envolvidos em ações de divórcio, disputas de guarda, agressões, entre outros conflitos. As oficinas são coordenadas pela psicóloga Gleiciane Van Dam, que ministra […]

Policiais acusados de matar pedreiro são absolvidos por júri popular

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• 29-09-2016

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua absolveu os policiais José Milton Alves Maciel Júnior, Washington Martins Silva e Dennis Bezerra Guilherme da acusação de homicídio contra o pedreiro Francisco Ricardo Costa. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (28/09). A sessão foi presidida pelo juiz Eli Gonçalves Junior e […]

Mutirão no Fórum obtém 33 reconhecimentos de paternidade e realiza 164 audiências de conciliação

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• 29-09-2016

A segunda etapa do II Mutirão do Projeto Pai Presente, realizada em Fortaleza, garantiu 33 reconhecimentos voluntários de paternidade. Também foram feitos 37 exames de DNA pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen), e realizadas 164 audiências de conciliação. Entre os dias 19 e 28 de setembro, cerca de 200 pessoas foram atendidas […]

Desembargador Teodoro Silva Santos recebe nesta sexta Troféu Sereia de Ouro

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• 29-09-2016

O desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), será uma das quatro personalidades cearenses homenageadas com o Troféu Sereia de Ouro 2016. A solenidade para entrega da comenda será as 20h desta sexta-feira (30/09), no Theatro José de Alencar. A Presidência do Tribunal de Justiça será representada no evento pelo desembargador […]

Acusada de tráfico e associação interestadual de drogas tem habeas corpus negado

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• 29-09-2016

O Judiciário cearense negou habeas corpus para Yohana Borges da Silva, acusada de tráfico de drogas e associação interestadual de drogas. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e foi proferida durante sessão realizada nessa terça-feira (27/09). De acordo com a relatora do caso, desembargadora Maria Edna Martins, […]

Magistrados prestigiam lançamento da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais

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• 28-09-2016

A 18ª edição da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, organizada pelo jurista Paulo Bonavides, foi lançada na manhã desta quarta-feira (28/09), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O diretor da instituição, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, abriu o evento. “Desde que assumimos a Direção da Esmec, temos procurado realizar eventos […]

Acusado de homicídio no bairro Edson Queiroz será levado a júri popular

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• 28-09-2016

O juiz Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho, em respondência pela 2ª Vara do Júri de Fortaleza, manteve a sentença de pronúncia que determina o julgamento de Francisco Antônio Lourenço de Lima por júri popular. O réu é acusado de participar da execução de Hátila Queiroz Rocha, em 20 de outubro de 2015 no bairro Edson […]

TJCE emite nota sobre decisões que envolvem membros da Corte de Justiça

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• 28-09-2016

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará foi comunicada pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito de decisões judiciais que envolvem membros da Corte e viabilizou todos os procedimentos necessários ao cumprimento das referidas decisões, pautando-se, como deve ser, pela transparência e pelo respeito à ordem constitucional. As decisões judiciais e as […]

Hapvida é condenada a pagar R$ 10 mil por negar cirurgia para paciente

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• 28-09-2016

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica a pagar R$ 10 mil de indenização moral para família de aposentada, que teve cirurgia negada. A decisão, proferida nesta quarta-feira (28/09), teve a relatoria da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. Conforme a magistrada, “a verba indenizatória […]