Justiça intima Município de Fortaleza, AMC e Etufor para se manifestarem sobre legalidade do Uber

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• 01-11-2016

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, emitiu despacho intimando o Município de Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) a se manifestarem, no prazo de 72 horas, sobre a ação civil pública impetrada pela Defensoria […]

Presos com 1,4 kg de maconha são condenados a mais de cinco anos de reclusão

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• 01-11-2016

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas de Fortaleza, condenou Hiago Amarante Ribeiro e Paulo Eduardo de Oliveira Melo por Tráfico de Drogas. Eles cumprirão cinco anos e seis meses de reclusão, cada. “A prova produzida está patente a incriminar os réus, pois mantinham em […]

Plantão assegura o funcionamento da Justiça no feriado desta quarta-feira

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• 01-11-2016

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, nesta quarta-feira (02/11), feriado em homenagem ao Dia de Finados. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o plantonista será o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. O magistrado atenderá das 12h as 18h. FÓRUM No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a […]

TJCE admite primeiro Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva para uniformizar jurisprudência

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• 01-11-2016

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) admitiu, nessa segunda-feira (31/10), Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) para decidir se a Unimed Fortaleza Sociedade de Cooperativa Médica deve admitir médicos em seu quadro de filiados sem processo seletivo. A medida, prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), é […]

Estado é condenado a indenizar em R$ 1,4 milhão espanhóis vítimas de policiais militares

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• 31-10-2016

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar indenização de R$ 1,4 milhão ao casal de espanhóis Marcelino Ruiz Campelo e Maria Del Mar Santiago Almudever, vítimas de tiros disparados por policiais militares. A decisão foi proferida durante sessão realizada nesta segunda-feira (31/10). Para o […]

Juiz ouve acusados de incendiar ônibus em Messejana

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• 31-10-2016

O juiz auxiliar da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, Eli Gonçalves Júnior, ouviu, na tarde desta segunda-feira (31/10), Bruno Torquato Nogueira e Johnny Alves do Nascimento, acusados de incendiar ônibus no bairro Messejana, na Capital. Foi a última audiência de instrução deste caso. O juiz irá analisar toda a ação e decidir se os […]

Mês do Júri começa nesta terça-feira no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 31-10-2016

Começará nesta terça-feira (1º/11), seguindo por todo o mês de novembro, o Mês Nacional do Júri visando agilizar julgamentos de crimes dolosos contra a vida. No Ceará, a abertura acontecerá às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, será divulgada lista das comarcas que conquistaram o Selo Bronze da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança […]

Enquete TJCE: 70% dos participantes acreditam que aumento nas multas de trânsito não reduz violência

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• 31-10-2016

A enquete disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, na última semana, se o aumento dos valores das multas reduz o índice de violência no trânsito. Ao todo, 106 pessoas participaram da votação. Do total de participantes, 74 (70%) das pessoas disseram que não diminui a violência, além de penalizar e […]

Sistema de Justiça debate políticas públicas para criança e adolescente

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• 31-10-2016

Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos estão reunidos nesta segunda-feira (31/10) para discutir políticas públicas envolvendo infância e juventude. O evento ocorre até amanhã (1º/11), na Associação Cearense do Ministério Público Essa é a 7ª edição do encontro, que conta com palestras de especialistas do Ceará e de outros estados, debates e exibição de […]

Cejai leva crianças acolhidas em instituições para apresentação no Teatro Emiliano Queiros

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• 31-10-2016

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará promoveu atividade artística para 145 crianças e adolescentes de cinco instituições de acolhimento. Eles assistiram apresentação do grupo “O Circo Banha” no Teatro Emiliano Queiros do Serviço Social do Comércio (Sesc), localizado no Centro de Fortaleza. O evento ocorreu na tarde […]