Condenada a mais de 15 anos de prisão por traficar drogas não poderá apelar em liberdade

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• 23-11-2016

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para Francisca Tarciana Cordeiro de Sousa Serafim, condenada a mais de 15 anos de prisão por traficar drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e corrupção de menor. A decisão teve a relatoria do juiz […]

Bradesco Saúde deve pagar R$ 37,1 mil por negar material cirúrgico a paciente

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• 23-11-2016

O Bradesco Saúde S/A deve pagar indenização material e moral de R$ 37.125,00 por negar material médico para a realização de procedimento cirúrgico à paciente com problemas cardíacos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (23/11), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria Vilauba […]

Diretoria do Fórum e Defensoria estudam meios para otimizar distribuição de processos urgentes

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• 23-11-2016

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua esteve reunida, nessa terça-feira (22/11), com membros da Defensoria Pública do Ceará. O objetivo foi buscar meios de distribuir processos, propostos pela Defensoria, que necessitam de maior celeridade. Entre as causas que demandam urgência estão as que envolvem saúde e idosos, incluindo as cartas precatórias vindas do Interior do […]

Tribunal de Justiça escolhe nesta quinta-feira membro suplente para TRE-CE

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• 23-11-2016

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolhe, nesta quinta-feira (24/11), mais um desembargador para o cargo de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A sessão foi convocada por meio do Edital nº 80/2016, publicado no Diário da Justiça da sexta-feira (18/11). Concorrem à vaga os desembargadores Emanuel Leite Albuquerque […]

Aposentado vítima de fraude deve receber R$ 37,3 mil de indenização do Banco do Brasil

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• 23-11-2016

A 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nessa terça-feira (22/11), que o Banco do Brasil (BB) pague R$ 37.300,00 de indenização para idoso aposentado vítima de fraude. O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, relator do caso, entendeu que houve falha na prestação do serviço, “cabendo ao banco a responsabilidade por […]

Artesanatos criados por reeducandos estão expostos no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 23-11-2016

Durante esta semana, quem passa pelo Fórum Clóvis Beviláqua pode encontrar o trabalho realizado por apenados e egressos do sistema carcerário que participam do projeto Fábrica Escola. A exposição, que conta com bolsas, vassouras de garrafa PET, cabaças modeladas, travesseiros, panos de cozinha, tiaras e brinquedos de tecido, permanecerá no Fórum até esta sexta-feira (25/11), […]

Poder Público deve continuar fiscalizando Uber até julgamento da ação sobre legalidade do serviço

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• 22-11-2016

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital indeferiu, nessa segunda-feira (21/11), o pedido de tutela de urgência requerido pela Defensoria Pública do Ceará. A medida é referente a uma ação civil pública contra o Município de Fortaleza, Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e a Empresa de Transporte […]

Tribunal do Júri absolve acusados de matar advogado em Fortaleza

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• 22-11-2016

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza absolveu, por maioria de votos, Cleiton Silva de Sousa e Antônio Silvano Alves, acusados de matar o advogado Evaneudo Soares Martins. Eles foram pronunciados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, crueldade e recurso que impossibilitou a defesa da vítima). O julgamento teve […]

Vara Única da Comarca de Amontada passa por inspeção judicial

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• 22-11-2016

A juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, Roberta Ponte Marques Maia, está inspecionando, nesta terça-feira (22/11), os trabalhos de inspeção na Vara Única da Comarca de Amontada, distante 168 km de Fortaleza. As atividades fazem parte do 4º Ciclo de Inspeções Judiciais do segundo semestre de 2016. “Nós realizamos as fiscalizações com […]

Desembargadores da 3ª Câmara Criminal julgam 141 processos em uma hora e meia

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• 22-11-2016

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 141 processos em uma hora e trinta minutos, durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (22/11). Desse total, foram julgados 20 habeas corpus, além de ações referentes a roubo, tráfico de drogas, homicídios, estupro e porte ilegal de armas, entre outros. O considerável […]