Mantida decisão que proíbe cobrança de mensalidades de alunas do Fies

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• 03-02-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que proíbe faculdade de cobrar mensalidades, de duas alunas, com valor acima do limite máximo coberto por financiamento estudantil. A decisão, proferida nessa quarta-feira (1º/02), teve como relator o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. Segundo os autos, as estudantes ingressaram, […]

Plantão assegura funcionamento da Justiça neste fim de semana

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• 03-02-2017

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão em regime de plantão neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão os desembargadores Teodoro Silva Santos e Maria Iraneide Moura Silva. Os magistrados atuarão das 12h às 18h, no sábado (04/02) e domingo (05/02), respectivamente. No Fórum Clóvis Beviláqua, […]

Pais de adolescente morto por descarga elétrica devem receber mais de R$ 80 mil de indenização

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• 03-02-2017

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a AT Eletrificação ao pagamento de R$ 80 mil de indenização moral para os pais de um adolescente que morreu em decorrência de descarga elétrica. Além disso, terão de pagar pensão mensal até data […]

Tribunal de Justiça aprova resolução que altera estrutura de secretarias

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• 02-02-2017

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (02/02), resolução que trata das mudanças na reestruturação administrativa com o objetivo de promover maior racionalização das atividades e redução de custos. As medidas foram aprovadas durante a primeira sessão do novo presidente da Corte, desembargador Francisco Gladyson Pontes. As alterações foram sugeridas […]

Pleno do TJCE aprova indicações para comissões e coordenadorias do Poder Judiciário

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• 02-02-2017

Os nomes dos desembargadores que integrarão as comissões e as coordenadorias do Poder Judiciário para o biênio 2017-2019 foram aprovados, nesta quinta-feira (02/02), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A reunião foi presidida pelo presidente do Tribunal, desembargador Francisco Gladyson Pontes. A Comissão de Informática será composta pelos desembargadores José […]

Acusado de crimes no Município de Tamboril tem habeas corpus negado

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• 02-02-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para José Rogério Alves Rodrigues, acusado de roubo majorado, tráfico de drogas, corrupção de menor e associação para o tráfico e criminosa. O processo teve a relatoria do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Segundo os autos, policiais civis começaram investigação sobre […]

TJCE convoca juízes auxiliares da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça

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• 02-02-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes, convocou os magistrados que atuarão como juízes auxiliares de órgãos administrativos do Tribunal. As portarias foram publicadas no Diário da Justiça dessa quarta-feira (1º/02). Na Presidência atuarão os juízes Francisco Luciano Lima Rodrigues, Marcelo Roseno de Oliveira e Rômulo Veras Holanda. Este […]

Juizado do Torcedor atua nesta quinta-feira em jogo entre Fortaleza e Maranguape

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• 02-02-2017

O Juizado do Torcedor atuará nesta quinta-feira (02/02) durante o jogo entre Fortaleza e Maranguape, pelo Campeonato Cearense. A partida está marcada para 19h30, na Arena Castelão, em Fortaleza. O plantonista responsável pelo juizado será o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. O atendimento durante o […]

Comarca de Hidrolândia regulamenta recebimento de bens apreendidos

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• 02-02-2017

A juíza Ana Carolina Vilela Chaves Marcolino, titular da Comarca de Hidrolândia, regulamentou o recebimento de bens apreendidos no depósito da unidade judiciária. Segundo a Portaria nº 2/2017, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (1º/02), somente serão depositados em Juízo os bens que estejam vinculados a processo ou procedimento criminal em tramitação, devidamente registrados […]

Juiz José Ricardo Vidal Patrocínio é empossado como diretor do Fórum Clóvis Beviláqua

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• 01-02-2017

Os juízes José Ricardo Vidal Patrocínio e Ijosiana Cavalcante Serpa foram empossados, respectivamente, como diretor e vice-diretora do Fórum Clóvis Beviláqua para o biênio 2017/2019. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira (01/02), no auditório do 1º Salão do Júri do Fórum. Na ocasião, também foram assinadas as portarias de nomeação dos juízes que formam a […]