O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (12/03), resolução que regulamenta a organização e o funcionamento da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). O objetivo é atualizar a estrutura e as atribuições da unidade para dar maior efetividade às ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

Conforme o texto, entre as atribuições da CIJ estão: propor e auxiliar na implementação de políticas relativas à infância e juventude; prestar auxílio a equipes interprofissionais e padronizar procedimentos judiciais; cooperar com ações de incentivo à adoção nacional; e combater irregularidades em entidades de acolhimento.

A CIJ também deve articular ações voltadas ao aperfeiçoamento da área da infância e juventude, atuando em articulação com órgãos internos e externos; dar suporte aos cursos de formação inicial, continuada e especializada de magistradas(os) e servidoras(es) e servidores, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmec); além de fomentar diagnósticos e intercâmbio de experiências com tribunais de outros estados.

A Coordenadoria será composta por um(a) desembargador(a) coordenador(a); juízas(es) subcoordenadores; juízas(es) titulares de varas especializadas da Infância e Juventude de Fortaleza e de comarcas do Interior; e de até quatro juízas(es) de comarcas de entrâncias inicial e intermediária que tenham competência na área; uma equipe multiprofissional composta por profissionais das áreas de Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Direito; e de um(a) servidor(a) do quadro efetivo para prestar apoio administrativo.

Durante a sessão do Órgão Especial, o atual coordenador da CIJ, desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, falou da importância da medida, que reforça o compromisso do Judiciário com a prioridade absoluta dos direitos infantojuvenis.

“A resolução passou por várias análises dos setores jurídicos, dos que compõem a Coordenação da Infância e Juventude. É um momento de grande valor termos finalmente um disciplinamento, um documento normativo no âmbito administrativo”, afirmou o coordenador da CIJ.