Uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado e a Justiça Federal possibilitou que a população que busca o Vapt Vupt do bairro Antônio Bezerra tenha um novo acesso aos serviços da Justiça. Nesta quarta-feira (06/08), foi inaugurado o Ponto de Inclusão Digital (PID), um espaço com infraestrutura tecnológica para a realização de audiências por videoconferência, depoimentos e outros atos processuais.

O espaço é o segundo inaugurado em um Vapt Vupt, fruto da parceria. O primeiro foi inaugurado no Vapt Vupt da Messejana, em junho do ano passado. “Muitas pessoas não têm acesso a dispositivos como computador, um dispositivo móvel, um acesso à internet. E ter um ponto desse próximo à sua residência, próximo ao local que reside, facilita esse processo de acesso à justiça, aos serviços, que as vezes são situações simples que não precisam de deslocamento para um prédio físico do Judiciário”, disse Lidiane Rebouças, secretária executiva de Políticas sobre Drogas da Secretaria da Proteção Social (SPS), representando a vice-governadora Jade Romero.

Os PIDs já são uma realidade também no Interior do Estado. São 18 instalados nos municípios de Icapuí, Palmácia, Itatira, Tejuçuoca, General Sampaio, Ararendá, Quiterianópolis, Parambu, Arneiroz, Saboeiro, Deputado Irapuan Pinheiro, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Porteiras, Sobral, Orós e Jaguaribara. Em Fortaleza, são mais três.

Durante o evento, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou que a parceria possibilita que mais serviços sejam colocados à disposição da população. “Seja obtenção de informações sobre o processo, realização de algum ato remoto, extração de certidões. Acredito que pode haver ainda uma ampliação desse serviço com outras jurisdições, como a Eleitoral e a do Trabalho, integrando e aderindo ao PID que hoje se inaugura. A grande intenção das instituições envolvidas é de continuar ampliando esse acesso mais fácil, menos oneroso e uma resposta mais célere nas suas demandas.”

 

 

Representando o diretor do Foro da Justiça Federal da 5ª Região, juiz Júlio Rodrigues, a juíza Elise Avesque Frota falou sobre a estrutura já encontrada no Vapt Vupt. “O acesso à Justiça é indispensável e essa facilitação proporciona que, em um equipamento já tão bem estruturado, em que o cidadão pode vir e resolver muitos aspectos de sua vida no mesmo local, possa ser complementado com esse acesso à Justiça, participação em audiências e a adequada recepção do cidadão.”

Também estiveram presentes o diretor Estadual de Atendimento do TJCE, Nelson Nogueira; o coordenador do Núcleo de Apoio à Cidadania da SPS, Samuel Costa; e a gerente do Vapt Vupt do bairro Antônio Bezerra, Aldeniza Garcia.

 

SAIBA MAIS

 

Os Pontos de Inclusão Digital estão alinhados com a Resolução nº 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a necessidade de facilitar o acesso ao Judiciário aos excluídos digitalmente, que não possuem os equipamentos necessários para a resolução de demandas via internet.

A iniciativa também segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 10 e nº 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que falam, respectivamente, sobre a Redução das Desigualdades e sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Além do PID do Vapt Vupt de Messejana, atualmente, há 19 Pontos em funcionamento em unidades judiciárias do TJCE, e outros seis instalados em parceria com a Justiça eleitoral.