Nacional 01.03.2011
Secretária executiva de Orçamento anuncia que até os que já foram realizados e não foram concluídos não vão sair
Brasília. A secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, afirmou, ontem, que não vai haver nenhum concurso público para o governo federal neste ano. “Não vai ter concurso público nenhum nesse ano. A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair”, afirmou Célia. Até então, o governo havia anunciado a suspensão de concursos e nomeações, para analisar caso a caso.
A medida faz parte da contenção de gastos públicos, tendo em vista o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, havia falado novamente em adiamento de concursos e revisão de novas admissões, como já dissera no começo do mês. “Também haverá um adiamento dos concursos públicos e revisão de novas admissões que estavam previstas”, anunciou a ministra.
Há, pelo menos, oito concursos em andamento, entre eles os da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Embratur e do Ministério do Meio Ambiente. Pelo menos outros dez que já divulgaram o resultado final aguardam autorização para começar a nomear os aprovados ou nomear para vagas restantes, segundo levantamento do site G1.
Reajuste
Segundo a secretária de Orçamento Federal, também não há previsão legal para reajustes de salários dos funcionários públicos, a não ser aqueles já acordados previamente.
“Reajuste que não está completamente acordado, não tem como negociar”, disse Célia.
Questionada sobre o aumento pedido pelos servidores do Poder Judiciário, a secretária afirmou que, até o momento, não há previsão legal para autorizá-lo. “Não tem previsão. Do ponto de vista técnico e orçamentário, não tem previsão nenhuma. Só está previsto para os magistrados, de 5,2%”, declarou Célia.
Cabe ao Ministério do Planejamento autorizar concursos e nomeações de aprovados no Poder Executivo. No entanto, o ministério não interfere no Legislativo e no Judiciário em relação à contratação de pessoal, portanto, concursos para a Câmara, tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias não são afetados pelo corte. Assim como concursos estaduais e municipais.
Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento – ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis. O mesmo vale para as estatais que não dependem do Tesouro, ou seja, têm orçamento próprio.
A Infraero, por exemplo, abriu, ontem, inscrições para concurso, que visa a preencher 99 vagas e formar cadastro de reserva em cargos de analista superior (nível sênior).
Para todos os cargos, o salário é de R$ 7.086,68, além de benefícios. Todas as funções exigem nível superior completo e algumas também curso de pós-graduação, além de registro no respectivo conselho de classe. As inscrições vão até o dia 8 de abril pelo site da Fundação Carlos Chagas.
“PROMESSAS FALSAS”
Oposição critica cortes em programas sociais
Líderes da oposição no Congresso afirmaram, ontem, que, com os cortes de R$ 5,1 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida, fica comprovado que o governo da presidente Dilma Rousseff “trabalha com ilusões e promessas que não pode cumprir”.
“A fatura da falsa propaganda que o governo do PT fez para eleger a presidente Dilma Rousseff chegou. E o brasileiro vai pagar a conta”, afirmou o líder da bancada do DEM na Câmara, ACM Neto (BA).
A oposição também diz achar que os cortes detalhados vão crescer ainda mais até o final de 2011. “Não serão apenas R$ 50 bilhões. As despesas cresceram, a necessidade do ajuste é evidente. No final do ano vamos ver que esses cortes foram muito maiores”, prevê o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).
Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou o “inchaço da máquina pública”. “Se gastou demais na campanha, agora chegou a conta. E o governo não para de inchar a máquina pública, agora vão criar ainda mais um ministério”, analisou. O governo havia afirmado que os programas sociais não seriam afetados.
COMPRA DE CAÇAS
Mantega: ´não há dinheiro´
O ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou, ontem, que a compra dos aviões-caças para a Força Aérea Brasileira (FAB) não está prevista no Orçamento deste ano, pois “não há dinheiro”.
“Não temos previsões para a aquisição de caças neste ano”, disse o ministro, ao detalhar o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União de 2011.
Segundo o Mantega, o principal objetivo do governo é fiscal e não a inflação. “O que estamos fazendo não é prioritariamente visando a inflação”, afirmou.
Contradição
Já o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que o corte de R$ 4,1 bilhões no Orçamento de seu ministério não deveria atingir a compra de aviões de caça.
Jobim disse que deverá levar, em breve, o assunto dos caças à presidente Dilma Rousseff. “Vamos conversar com a presidenta nos próximos dois meses, assim que acalmar esse problema do Orçamento. Eu gostaria que fosse neste semestre, porque a gente já preparava as discussões todas. São contratos altamente complexos”, afirmou.
O ministro disse também que deverá decidir ainda na primeira quinzena de março onde serão feitos os cortes no Orçamento do ministério, que previa R$ 15 bilhões para a pasta.