O mutirão de perícias e audiências de conciliação envolvendo processos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) totalizou 253 atendimentos. A mobilização ocorreu em Fortaleza e mais sete cidades em que a força-tarefa foi realizada, entre os dias 9 e 12 de dezembro deste ano.

As cidades de Fortaleza, Icó, Itapajé, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Marco, Tauá e Tianguá receberam o mutirão simultaneamente. A ação ocorreu por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Corregedoria-Geral da Justiça e atendeu a um pedido da Seguradora Líder, do consórcio do Seguro DPVAT. Além disso, contou com o apoio do Núcleo 4.0 de Seguros DPVAT.

O desembargador Francisco Lucídio Queiroz Júnior, supervisor do Nupemec, destacou que o mutirão representou uma oportunidade de resolução construída pelas duas partes. “A Seguradora Líder, enquanto demandada, se dispôs a dar uma solução e resolver os processos com a liquidação da dívida. A melhor solução é aquela que é construída pelas partes. É importante que fortaleçamos essa cultura”, afirmou.

Além disso, ele enfatizou que ainda é possível buscar a conciliação, mesmo após o fim do mutirão, para processos do DPVAT. “O fato de o mutirão ter terminado não impede que as partes busquem os juízos e manifestem interesse em uma solução.”

Para a coordenadora do Nupemec, juíza Jovina d’Ávila Bordoni, o mutirão é fruto da estratégia entre o Nupemec e a Corregedoria no sentido de acelerar o fluxo e a movimentação de processos na reta final de ano. “A iniciativa garante que o andamento processual seja mais ágil e eficiente, principalmente pelo fato de contemplar a resolução consensual das demandas”.

 

Nupemec

 

O Nupemec tem como missão planejar, efetivar e fomentar o uso de métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação. O objetivo é promover uma prestação jurisdicional célere, efetiva e que solucione os conflitos de maneira preventiva.

Instituído por meio do Provimento n° 03/2011 e Portaria n° 281/2011, o Nupemec foi criado em virtude da Resolução n° 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos.