O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) viabilizou 129 acordos em audiências de conciliação envolvendo credores de precatórios do Estado. O número equivale a 92,81% das 139 de sessões.

O intuito da Assessoria de Precatórios do TJCE foi, por meio de acordos, proporcionar uma oportunidade mais rápida e segura de os credores receberem os valores. Realizadas de 20 a 24 de outubro deste ano, as conciliações resultaram no pagamento total de R$ 58.297.452,78.

As audiências, que viabilizaram esse diálogo entre as partes, foram conduzidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE.

ENTENDA

Por meio dos precatórios, o Tribunal de Justiça do Ceará cobra dos Municípios, do Estado ou da União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. No TJCE, a Assessoria de Precatórios é responsável pela tramitação dos processos administrativos que estão relacionados a requisição de pagamentos feitos a entes públicos devedores de precatórios e requisições de pequeno valor perante o Judiciário.