O Poder Judiciário estadual está com inscrições abertas para próxima edição do mutirão “Meu Nome, Minha História”, campanha de retificação de nome e gênero para pessoas trans. O formulário para participar da mobilização, que ocorrerá de 02 a 06 de março na Universidade de Fortaleza (Unifor), está disponível AQUI.

Quem se inscrever, deverá comparecer ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ), localizado no Bloco Z da Unifor, no período da campanha. Para saber mais informações, inclusive quais documentos devem ser entregues no dia de iniciar o processo administrativo de solicitação da retificação, basta conferir a CARTILHA com os primeiros passos.

Além de detalhar sobre a documentação necessária, a cartilha traz um roteiro com as principais ações a serem seguidas após a emissão da nova certidão de nascimento, como a solicitação da identidade.

Neste ano a campanha foi ampliada para contemplar mais seis municípios da região metropolitana de Fortaleza: Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Itaitinga, Maracanaú e Pacatuba. Podem participar pessoas acima de 18 anos. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza através do e-mail cejusc.preprocessual@tjce.jus.br e ainda é possível ligar ou enviar mensagens de WhatsApp para o número (85) 3108.2142.

 

SAIBA MAIS

 

A campanha “Meu Nome, Minha História”, que reduz as barreiras burocráticas para garantir dignidade e direito à identidade civil para a população trans, foi realizada pela primeira vez em novembro de 2024. A iniciativa é da Diretoria do FCB, por meio do Cejusc de Fortaleza, e da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJ/CE). Nesta edição, a mobilização conta com a parceria da Unifor.

No atendimento inicial, que ocorrerá de 02 a 06 de março, serão comprovadas todas as documentações e certidões apresentadas. Com essa etapa concluída, haverá o agendamento para a segunda fase da retificação, que consiste em entrevista com profissionais da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE), outra instituição engajada na campanha. A ação ocorrerá nos dias 30 e 31 de março, também na Universidade de Fortaleza.