Por Pâmmela Lêmos
Jornalista

 

Imagine não se sentir confortável para fazer atividades básicas, como ir a uma consulta médica ou ao cinema. Pior ainda é não querer mais estudar por medo de sofrer preconceito. Amora Maria Cruz Chagas sofria com essas angústias até conseguir a retificação do registro civil de nascimento. Há um ano com a nova certidão, a jovem de 19 anos comemora a cada dia por ser reconhecida pelo gênero que se identifica e, sobretudo, por ter concluído o Ensino Médio.

“Depois de retificada, vivo menos apreensiva, não fico mais pensando nos problemas que eu poderia ter por possuir dados que não condizem com a pessoa que sou. Posso dizer com toda certeza o quanto a retificação também ajudou minha saúde mental. Nada é mais importante do que estar alinhada com a sua verdadeira essência. Hoje, estou no processo para iniciar uma faculdade e me sinto muito feliz porque sei que uma das partes principais para alcançar essa conquista — a documentação — já está resolvida”, garante.

A retificação não mudou somente a vida de Amora Maria. O auxiliar de cozinha Yuri Ângelo Miranda Mendes, de 29 anos, perdeu o medo de conviver em sociedade e voltou para a sala de aula depois de conquistar o novo registro civil.

“Adiei o estudo superior e profissionalizante porque sempre era uma confusão com meu nome. A retificação me trouxe a segurança que eu havia perdido porque meu nome agora está ali e não há mais desculpas para o desrespeito. Hoje, retomei os estudos e é sempre um prazer ouvir meu nome sendo chamado na lista de frequência”, celebra o auxiliar de cozinha.

Yuri Ângelo e Amora Maria estão entre as 43 pessoas que participaram da primeira edição da campanha “Meu Nome, Minha História”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A nova certidão e outros documentos oficiais foram entregues há exatamente um ano, em 29 de janeiro de 2025, Dia Nacional da Visibilidade Trans.

 

 

“Vejo algumas meninas trans que não querem buscar essa mudança de documentos por não entenderem a importância, mas o meu conselho sempre será para todas as pessoas trans buscarem sua segurança. Na nossa sociedade, ter os documentos retificados nos protege de tantas coisas”, ressalta Amora Maria.

 

NOVA EDIÇÃO

 

A campanha, que reduz as barreiras burocráticas para garantir dignidade e direito à identidade civil para a população trans, é realizada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc), pela Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJ/CE) e Universidade de Fortaleza (Unifor).

“A campanha ‘Meu Nome, Minha História’ é uma forma efetiva de celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, conferindo reconhecimento civil a pessoas trans por meio do registro civil de seus nomes”, salienta a vice-diretora do FCB, juíza Daniela Lima da Rocha, que está no exercício da Diretoria. Nesta quinta-feira (29), a data está sendo comemorada com o anúncio de uma nova edição, que ocorrerá de 02 a 06 de março.

A coordenadora do Cejusc de Fortaleza, juíza Suyane Macedo de Lucena, considera que o Judiciário tem o dever de atuar como agente de inclusão para que a sociedade seja mais justa e acolhedora.

“Como direito fundamental, o direito ao nome é um componente essencial da identidade de cada pessoa. E o descompasso entre a realidade e o que espelham os documentos oficiais de identificação no que se referem ao nome e ao gênero muitas vezes serve de entrave para o pleno exercício da cidadania. Oportunizar às pessoas trans o direito de ajustar seus documentos ao nome e/ou ao gênero com os quais se identificam é assegurar não somente a dignidade, mas também o respeito à diversidade”, defendeu a magistrada.

A próxima edição da campanha será realizada em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor). Na primeira etapa, de 02 a 06 de março, as pessoas interessadas deverão comparecer ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ), localizado no Bloco Z, para apresentar a documentação necessária e iniciar o processo administrativo de solicitação da retificação.

 

 

Para o atendimento inicial, é preciso entregar cópias e originais dos seguintes documentos: certidão de nascimento atualizada; certidão de casamento atualizada (se aplicável); RG e CPF; Identificação Civil Nacional (ICN), passaporte ou título de eleitor (se possuir); Carteira de Identidade Social (se aplicável); e comprovante de endereço.

Ainda é necessário apresentar certidões negativas cíveis e criminais e de execução criminal da Justiça Estadual e da Justiça Federal; assim como certidões de Cartórios de Protestos. E são exigidas certidões da Justiça Eleitoral, do Trabalho e Militar (se aplicável).

Comprovadas todas as documentações e certidões, é feito o agendamento para a segunda etapa da retificação, que consiste em entrevista com profissionais da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE), outra parceira da campanha. A ação ocorrerá nos dias 30 e 31 de março, na Unifor.

Já a entrega dos novos documentos está programada para o período de 27 a 30 de abril. Além dos registros civis, a mobilização viabiliza a retificação de nome e gênero de RG, CPF e título de eleitor.

Em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Fórum Clóvis Beviláqua ainda promoverá, no próximo dia 04 de fevereiro, das 16h às 18h, no Espaço do Servidor, palestra com a ativista Silvinha Cavalleire, presidenta da União Nacional LGBT Brasil.