15.11.2010 Cidade
?A Lei Maria da Penha pegou mesmo?. Isso foi o que destacou a juíza titular do Juizado de Violência contra a Mulher, Rosa Mendonça, explicando que as punições estão sendo aplicadas, fazendo com que a lei seja uma ferramenta eficaz contra as agressões praticadas contra a mulher. Entretanto, a cada mês que passa, os índices de ocorrências aumentam significativamente, chegando a 550 denúncias em média. Ao todo, de janeiro a novembro deste ano, a Delegacia da Mulher já registrou 4.834 processos.
De acordo com a juíza, o aumento das denúncias não tem relação com uma maior quantidade de agressões e sim com a grande divulgação da Lei que incentiva as mulheres agredidas a sair do anonimato. ?Estamos com um número bastante elevado de processos se comparado com outras varas criminais. Isso é sinal de que a mulher está denunciando mais. A partir do momento que fazemos a divulgação da lei, a mulher conhece melhor os seus direitos e se sentem seguras em denunciar os agressores?, destacou.
Rosa Mendonça explicou que a maioria dos casos denunciados não é proveniente da primeira agressão. Segundo ela, quando os processos são investigados, é averiguado que os maus tratos já vêm acontecendo há muito tempo e de várias maneiras. A juíza ressaltou que os principais relatos apresentados na delegacia especializada são de ameaças, lesão corporal e cárcere privado.
?Em certos casos, a denúncia não é o fato mais grave. Quando puxamos a história de vida da pessoa agredida vemos que já aconteceram agressões muito piores. Mas muitas mulheres ficam protelando em denunciar o companheiro por medo de represaria ou vergonha. Porém, é aí que mostramos o nosso trabalho que é prevenir e fazer a divulgação da lei?, emendou ela.
A juíza ressaltou que muitos casos de violência contra a mulher não são denunciados por medo de represarias. Alguns históricos de agressões também são mantidos no anonimato por vergonha da família ou por a mulher sentir-se incapaz de seguir a vida sem a ajuda financeira do companheiro.
Contudo, Rosa Mendonça revelou que a ?cultura machista?, não só do cearense como do brasileiro, contribui para os altos índices de processos tramitando na justiça. ?O homem tem a cultura de achar que ele pode tudo. O pedido de separação, para a grande maioria deles, é encarado como uma forma de provocação?, salientou ela, explicando que na maior parte dos processos o pedido de medidas protetivas são os mais exigidos.
PROBLEMA NACIONAL
Os relatos de ameaça, lesão corporal e cárcere privado são os destaques do balanço da Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM). Os números referem-se aos atendimentos de janeiro a setembro deste ano. Nesse período, foram registradas 47.244 ocorrências de lesão corporal e 12.788 ameaças, o que corresponde a um aumento de 234% e 102%, respectivamente, quando comparadas ao mesmo período do ano passado.
O número de mulheres presas em suas casas saltou de 86 para 359 (317%). A Central registrou 552.034 atendimentos somente este ano. Isso significa um aumento de 123% na procura pelo serviço, em relação ao mesmo período de 2009. Em quase 70% dos casos, os filhos presenciam as agressões.