O Grupo de Auxílio, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), examinou 74 ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública na região Norte e litoral Oeste do Estado. Os trabalhos nas comarcas de Forquilha, Sobral, Santana do Acaraú, Acaraú, Bela Cruz e Paraipaba ocorreram entre os dias 27 e 29 de novembro.

Foram proferidos 15 sentenças, uma decisão interlocutória, quatro despachos e 37 exclusões (processos não faziam parte da Meta 18). Além disso, 17 ações foram vistoriadas. Atuaram na força-tarefa os magistrados Henrique Lacerda de Vasconcelos (titular da 2ª Vara Cível de Sobral), Daniel Carvalho Carneiro, Edison Ponte Bandeira de Melo e Francisco Marcello Alves Nobre (juízes auxiliares da 6ª Zona Judiciária). O gestor da Meta 18 no Judiciário cearense, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, supervisionou os trabalhos.

O objetivo do grupo é agilizar o julgamento dessas ações, conforme prevê a Meta 18 do CNJ. Dividido em duas equipes, os magistrados atuam em Fortaleza, Região Metropolitana e no Interior. A previsão é de que sejam monitorados e/ou julgados, até o fim de 2013, os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

PRÓXIMAS VISITAS

As próximas visitas deverão ocorrer a partir desta segunda-feira (09/12) nas comarcas de Mauriti, Milagres, Brejo Santo, Jati, Barbalha, Juazeiro do Norte, Crato e Caririaçu. Os trabalhos seguem até o dia 13 deste mês.