Reforçando o compromisso com a equidade racial e o enfrentamento ao racismo no âmbito institucional, o Poder Judiciário do Ceará, por meio da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e de sua Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER), da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará e em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), fará o lançamento oficial da Semana da Consciência Negra e do Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, intitulado de Mutirão Racial 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (17/11).

A solenidade de abertura será realizada às 8h30, no auditório da Esmec, com a apresentação cultural do grupo Samba Vadio, palestra e lançamento do livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: teoria e prática”, tendo como palestrante o advogado e doutor em Direito Hédio Silva Júnior, autor da obra. O evento integra as atividades do Clube de Leitura Luiz Gama e do 6° ciclo do Programa +Gestão com foco na Equidade Racial do TJCE. As inscrições podem ser realizadas até o início dos eventos clicando AQUI.

Durante a semana em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11), as unidades judiciárias da Capital e do Interior, abrangendo 1º e 2º Graus, estarão mobilizadas em esforço concentrado para julgamento e impulsionamento de processos relacionados à temática racial (racismo, preconceito e discriminação raciais; intolerância religiosa; ações e políticas afirmativas, cota racial e heteroidentificação etc.) e/ou tenham como parte comunidades quilombolas. A primeira fase do Mutirão Racial 2025 seguirá até o final do mês.

A coordenação estadual das ações está a cargo da CPJER do TJCE, presidida pelo desembargador André Costa, responsável por orientar as unidades quanto aos procedimentos que assegurem a efetividade da pauta racial no Judiciário, reafirmando o compromisso institucional do TJCE com a promoção da equidade racial e a garantia dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.

De acordo com dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial, do CNJ, atualmente tramitam nos tribunais brasileiros 13.618 processos relacionados a questões raciais, dos quais cerca de 400 processos tramitam na Justiça Estadual. A meta é garantir movimentação processual concreta ou julgamento de, pelo menos, 20% dessas ações até o final de 2025.

Os resultados do Mutirão Racial 2025 serão apresentados no 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (ENAJUN) e 5° Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (FONAJURD), no dia 9 de dezembro, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF.

 

SERVIÇO

 

Lançamento oficial da Semana da Consciência Negra e do Mutirão Racial 2025 do CNJ na Justiça Estadual
+ Palestra e lançamento do livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: teoria e prática” (Inscrições até o dia do evento. Clique AQUI)
Data: 17 de novembro, às 08h30
Local: Auditório da ESMEC
O evento integra o 6° ciclo do Programa +Gestão com foco na Equidade Racial do TJCE