24.01.11
A Justiça revogou a prisão preventiva do médico Dionísio Broxado Lapa Filho, ex-prefeito de Maracanaú e ex-deputado estadual, e de outros quatro acusados da prática de aborto. Eles estavam presos desde o dia 10 de novembro de 2010.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os abortos eram realizados pelo médico, em uma clínica de ginecologia e obstetrícia, no Bairro e Fátima, em Fortaleza.
A decisão foi proferida na última quarta-feira (19) pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza.
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A magistrada argumentou que os motivos da manutenção da prisão preventiva não mais se sustentavam, diferentemente do primeiro momento, em foi determinado o recolhimento dos acusados. ?À época, entendi que a prisão seria inevitável para a conclusão das investigações pelos requisitos da prisão preventiva e o conjunto probatório nos autos que revelam indícios de autoria dos crimes?.
Segundo a decisão, a manutenção da prisão não deve acontecer porque os objetos e equipamentos utilizados na suposta prática abortiva já foram apreendidos na clínica e no hospital, locais onde estariam ocorrendo a prática criminosa. Além disso, o fato de os réus serem primários, terem profissão definida e endereço fixo contribuem para a concessão de liberdade.
Além de Dionísio Lapa, foram soltos Adriana Fernandes Vieira, Ricardo Henrique de Lima Demétrio, Antônia Deuzanira Mota Ferreira e Francisco José de Lima. Eles vão continuar respondendo ao processo por prática de aborto e formação de quadrilha.
Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará