O projeto “Justiça no Cárcere” iniciou, nesta terça-feira (04/09), no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), ação concentrada para dar maior celeridade à análise dos processos de execução penal e garantir a efetividade da prestação jurisdicional. A iniciativa é resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Ceará.

Durante os trabalhos, que seguem até quinta-feira (06/09), das 8h às 17h, serão realizadas cerca de 150 audiências, para concessão de benefícios, como progressão para o regime aberto, livramento condicional ou indulto. A juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, ressalta que a finalidade é assegurar o cumprimento de direitos. “O objetivo não é promover o abrandamento da Justiça ou o esvaziamento dos presídios, e sim distribuir justiça nos moldes da legislação”.

O juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª Vara de Execução Penal, destaca que o evento visa também aproximar instituições e apenados, ampliando o acesso à Justiça. “Nas audiências, ouvimos os presos e dizemos a eles quais seus direitos e obrigações ”.

C.C.S. foi um dos beneficiados pela iniciativa. Preso há nove anos, ele recebeu progressão para o regime aberto. “Quero aproveitar essa chance para realizar meu sonho, que é ter uma família digna e poder ser bom exemplo para os meus filhos”.

Os apenados atendidos no evento são cadastrados no Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e no Banco de Talentos da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). Os programas têm a finalidade de captar vagas em cursos profissionalizantes e no mercado de trabalho para detentos e egressos do sistema carcerário.

A.O.S.S. recebeu o benefício da liberdade condicional e foi encaminhado para uma das vagas oferecidas pelos programas. Ele afirmou que, antes de ser preso, há quatro anos, trabalhava como mecânico e agora pretende conseguir novo emprego. “A gente fica com medo, sem saber como vai ser quando sair daqui. Mas espero ter uma nova oportunidade”.

A juíza Maria das Graças Almeida Quental, titular da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza, responsável pelo Programa Começar de Novo no Ceará, explica que a iniciativa visa oferecer oportunidade de reinserção social e evitar a reincidência. “Quando cuidamos do preso, estamos cuidando da segurança de toda a sociedade”.

Além de juízes e servidores das referidas Varas, o “Justiça no Cárcere” tem a participação do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Capital.

DEFENSORES PÚBLICOS

A juíza Luciana Teixeira de Souza ressaltou a participação da Defensoria Pública no projeto. “Mesmo em greve, os defensores estão participando da ação, não em desrespeito às reivindicações da categoria, e sim mantendo o compromisso assumido com as instituições e, principalmente, com os direitos dos assistidos”.