O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passa a ser instituição parceira do projeto “Coleção Conexões em Direitos Humanos”, iniciativa voltada à democratização do acesso, em língua portuguesa, de documentos produzidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, formado pela Comissão e pela Corte Interamericanas. O Termo de Adesão foi assinado no último dia 19 de fevereiro e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo nessa segunda-feira (23/02).

Coordenada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a iniciativa conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto reúne esforços para traduzir, diagramar e difundir amplamente materiais elaborados tanto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) quanto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

No âmbito do TJCE, a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) manifestou interesse na tradução, para o português, do relatório “Violência, infância e crime organizado”, disponível na língua espanhola. A tradução desse conteúdo permitirá práticas mais alinhadas à proteção e ao tratamento adequado de jovens e adolescentes privados de liberdade.

O coordenador da UMF, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, explicou que a iniciativa está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Comissão e pela Corte Interamericanas, facilitando o acesso às suas decisões, sobretudo para magistradas(os) que atuam na área. “É um instrumento que vai nos dar suporte para o acompanhamento das medidas cautelares que ainda estão em vigor aqui no país, sobretudo no Estado de Ceará, com relação às medidas no socioeducativo”, destaca.

Com a formalização da adesão ao projeto “Coleção Conexões em Direitos Humanos”, o TJCE reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas de efetivação dos direitos humanos e com a disseminação de referências internacionais essenciais, ampliando o alcance a magistradas(os), servidoras(es), operadoras(es) do Direito e à sociedade civil.