Com o intuito de dar mais celeridade à quitação de créditos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assessoria de Precatórios, agendou 78 audiências de conciliação com credoras(es) do Município de Fortaleza. As sessões ocorrerão durante três dias consecutivos, a partir da próxima segunda-feira (17/11), das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), localizado na sede do Poder Judiciário, no Cambeba.

O cronograma foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desta quarta-feira (12/11) e está disponível AQUI. Integram a relação credoras(es) que manifestaram interesse na realização de acordos diretos, conforme o Edital nº 01/2025 – Município de Fortaleza.

Pela proposta do Município, serão aplicados os seguintes percentuais de redução sobre o valor atualizado dos precatórios: 10% para valores de até R$ 150 mil; 15% para valores entre R$ 150.000,01 e R$ 750 mil; e 20% para créditos acima de R$ 750 mil.

O edital também prevê um benefício adicional para credores portadores de doenças graves, que terão 5% a mais de vantagem, mediante comprovação por laudo médico oficial. A medida visa ainda priorizar quem enfrenta situações de maior vulnerabilidade, garantindo tratamento mais humanizado e digno.

 

SERVIÇO

 

Audiências de Conciliação de Precatórios – Município de Fortaleza
Relação de processos pautados: https://djea-con.tjce.jus.br/materias/159162
Data: 17 a 19 de novembro
Horário: 8h30 às 11h30 e 14h às 17h
Local: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), na sede do TJCE – Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/Nº – Cambeba

 

CONTATOS PARA TIRAR DÚVIDAS

Fone: 3108 2000
WhatsApp: 8118 6620
Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/canais-de-atendimento/