A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta terça-feira (09/08), suspender a votação sobre a ilegalidade ou não da greve dos policiais civis do Estado. A relatora do agravo de instrumento (nº 0004900-04.2011.8.06.0000), desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, requereu a retirada do processo da pauta de julgamentos, atendendo solicitação conjunta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpoci).
De acordo com a magistrada, o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, e o representante jurídico do Sinpoci, Leandro Vasques, ingressaram na manhã desta terça-feira com o pedido de suspensão do agravo de instrumento junto à 6ª Câmara Cível. “Diante da possibilidade de acordo entre a categoria e o Governo do Estado, após reunião realizada nessa segunda-feira (08/08), resolveram solicitar a suspensão do processo”, explicou a desembargadora.
No entanto, a magistrada afirmou que, se não houver acordo, as partes podem solicitar a continuação do feito e a apreciação do agravo. “Estamos torcendo para que haja uma composição e tudo termine bem”, ressaltou.
O procurador Fernando Oliveira disse que além do pedido impetrado no TJCE, será protocolada na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza outra solicitação requerendo a suspensão da ação que decretou a ilegalidade da greve da categoria. “O ambiente de negociação está ótimo e tem tudo para prosperar. Não há necessidade, nesse momento, de nenhuma discussão judicial. Esperamos que tudo se resolva administrativamente, em comum acordo”.
O advogado Leandro Vasques explicou que, além dos pedidos feitos à 6ª Vara da Fazenda Pública e ao TJCE pela suspensão dos processos, outro pleito com o mesmo objetivo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita reclamação impetrada pela entidade. Ele disse ainda que tudo isso só foi possível diante da “flagrante disposição do Governo em encontrar uma boa conclusão para essas discussões”.