O Juizado Especial Móvel de Fortaleza é um dos assuntos do “Judiciário em Evidência” desta segunda-feira (18/02). O programa, produzido pela Assessoria de Comunicação da Justiça do Ceará, é exibido às 14h30 pela TV Fortaleza (canal 6 da NET, 61.4 digital aberto e 361.4 da Sky).

As reprises ocorrem quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e sábado (12h). Além disso, é disponibilizado no site www.tjce.jus.br.

No estúdio, o entrevistado é o juiz Mário Parente Teófilo Neto, titular do 10º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza e coordenador do Juizado Móvel. O magistrado explica o funcionamento e a importância do serviço para quem sofre acidente de trânsito.

Criado em 1996, o Juizado Móvel disponibiliza quatro viaturas que atendem ocorrências quando não há vítimas (feridos). O funcionamento ocorre durante as 24 horas do dia.

Nos últimos dois anos, foram mais de 13.522 atendimentos. No mesmo período, o número de acordos chegou a 11.324, ou seja, 83,74% de sucesso. Quando o acordo não ocorre no local do acidente, a audiência é marcada para o 10º JECC, ao qual o Juizado Móvel é vinculado. Os telefones de contato são 8778.2161/ 8778.2162/ 8778.2163 e 8778.2164.

O programa traz ainda reportagem sobre a Editora do TJCE, que já tem importantes obras jurídicas publicadas. Destaque para a “Coleção Direito Vivo – Liminares” e para a Revista de Pareceres Administrativos. Os dois livros foram lançados durante a X Bienal Internacional do Livro do Ceará, promovida em novembro de 2012.

O “Judiciário em Evidência” também mostra o descarte de petições entregues em papel e convertidas em arquivos digitais. O material é doado para as Associações dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia e dos Catadores do Jangurussu, em Fortaleza. O procedimento é feito somente quando os responsáveis não retiram as petições em até 45 dias, prazo legal. A medida é resultado da virtualização de processos e faz parte das ações de responsabilidade socioambiental do Judiciário cearense.