O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza promoveu, nessa quarta-feira (28/08), às 10h, o primeiro encontro com infratores da Lei Maria da Pena (nº 11.340/2006) que estão em liberdade condicional e respondem a processos em tramitação na unidade judiciária.

Na ocasião, a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado, explicou os critérios para a concessão da liberdade provisória, bem como a conduta que deverá ser adotada para que o benefício não seja revogado. Também destacou que a Lei Maria da Penha assegura os direitos das mulheres vítimas de violência. A magistrada ainda alertou sobre a importância da participação assídua dos agressores a todas as reuniões de conscientização, que deverão ocorrer a cada quinze dias.

O trabalho está sendo realizado em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece), por meio da professora Marina Gruska, que vem desenvolvendo pesquisa desde 2011 sobre violência contra a mulher em Fortaleza.