O juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, se reunirá, nesta quarta-feira (29/09), com os titulares das secretarias de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública e Defesa Social, Antônio Luiz Abreu Dantas e Roberto Monteiro, respectivamente, para tratar das recentes fugas ocorridas em unidades carcerárias do Estado.
A reunião foi solicitada pelo magistrado, em caráter de urgência, na tarde desta segunda-feira (27/09), após ter sido noticiada a fuga de nove detentos da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) de Caucaia, no último final de semana. No ofício, o juiz afirma que o objetivo é “trocarmos ideias e buscarmos soluções para minimizar o problema, evitando-se, dessa maneira, que esses fatos ganhem foro de corriqueiros”.
O encontro, que deverá acontecer no gabinete do secretário de Segurança Pública, teve confirmadas as presenças também do coordenador do Sistema Penitenciário, Bento Laurindo, do superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, e do comandante geral da Polícia Militar, Coronel William Alves Rocha.
INSPEÇÕES
O juiz Luiz Bessa Neto concluiu, na última quinta-feira (23/09), as inspeções realizadas mensalmente nas 11 unidades prisionais do Estado. O resultado será enviado, até o final desta semana, para o Conselho Nacional de Justiça.
“O resultado das inspeções aponta para deficiências externas, com número insuficiente de policiais militares nas guaritas das unidades, e deficiências internas, com quantidade ínfima de agentes penitenciários”, afirma o magistrado.
No caso da CPPL de Caucaia, o relatório aponta que “a unidade ainda ostenta o cetro de depósito de homens haja vista a negação dos direitos mínimos assegurados pelo artigo 83 da Lei de Execução Penal e afronta as regras mínimas para o homem encarcerado, da Organização das Nações Unidas”.
Entre as providências para o adequado funcionamento da unidade, o magistrado aponta a presença permanente de defensor público; a melhoria da segurança externa, com policiais militares nas oito guaritas, sendo que atualmente apenas quatro estão ocupadas, e a ampliação da segurança interna, formada hoje por oito agentes penitenciários a cada plantão. “O razoável seria de 30 por plantão, assegurando o direito do preso ao banho de sol diário e não uma única vez por semana”, afirma, no relatório.