O juiz Lúcio Alves Cavalcante instituiu o Núcleo de Conciliação Prévia da Vara Única e do Juizado Especial Cível da Comarca de Ipu, distante 294 km de Fortaleza. A medida, determinada por meio da Portaria nº 04/2012, tem como objetivo dar maior celeridade ao trâmite de processos envolvendo alimentos, divórcio, união estável, investigação de paternidade, entre outros.

O Núcleo de Conciliação Prévia e a Secretaria da Vara identificarão os processos em que seja possível o acordo entre as partes. Caso haja a conciliação, os autos serão encaminhados ao Ministério Público do Ceará (MP/CE) e, posteriormente, apreciados pelo juiz. Se o acordo não for obtido, o feito seguirá o trâmite normal.

A portaria foi assinada na última sexta-feira (08/06). No documento, o magistrado designou o servidor Raimundo Sousa Farias para atuar como conciliador. Ele ficará responsável por todas as atribuições inerentes ao cargo, com exceção dos atos privativos do magistrado.