O juiz Luciano Nunes Maia Freire, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Tauá, determinou a transferência de 35 internos da Cadeia Pública da Comarca para a Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), em Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza.

A medida atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, após visita à unidade, constatou a superlotação do estabelecimento prisional e requereu a imediata transferência de detentos para outra unidade prisional.

A Cadeia Pública de Tauá, distante 410 km da Capital, abriga atualmente 121 presos. A capacidade máxima do local, no entanto, é para 60 internos. O magistrado levou em consideração ainda as condições de insalubridade, as precárias instalações, bem como a falta de efetivo policial.

A determinação também considera os relatos de indisciplina como os principais problemas do estabelecimento, que colocam em risco a integridade física e as vidas dos internos, agentes penitenciários e policiais.

A Portaria nº 002/2013 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (17/09).