Com objetivo de capacitar gestores condominiais e empresariais para atuarem como agentes de prevenção e de encaminhamento adequado de casos de violência doméstica, fortalecendo as redes de proteção, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está promovendo nesta segunda-feira (06/10), na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), o curso “Olhares Atentos: Ações de Síndicos e Empresas no Enfrentamento à Violência Doméstica”, iniciativa que integra o programa Conviver sem Medo, voltado à proteção das mulheres e à promoção de uma atuação coletiva contra a violência de gênero.

O evento reuniu magistradas e representantes da Advocacia para discutir estratégias de prevenção e combate à violência doméstica no ambiente condominial e corporativo. A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, abriu o evento. “É com alegria e satisfação que recebemos este grupo de empresários e administradores de condomínio hoje. O programa Olhares Atentos reúne duas vertentes que tem como principal objetivo promover a igualdade de gênero e fazer de cada participante um agente de transformação. Essa mudança depende de cada um de nós. Tenho esperança e sou otimista em acreditar que nossa influência ultrapassa os limites das nossas casas, empresas e condomínios, alcançando o mundo”, salientou.

A desembargadora disse ainda que, se cada um se tornar um multiplicador, criaríamos uma grande onda de respeito à vida humana, capaz de atravessar continentes. Além dessa iniciativa, a Coordenadoria de Mulheres do TJCE desenvolve outras ações, como o trabalho nas escolas públicas com adolescentes do ensino médio, que estão produzindo redações e crônicas sobre o respeito à vida da mulher. “Nosso propósito é amplo, e nossas ações se estendem muito além da temática central, que é o respeito à vida e à dignidade da mulher.”

A juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caucaia, acompanhada da presidente da Comissão de Mulheres Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Ceará), Eliene de Oliveira Bezerra abriram o painel da programação com uma roda de conversa.

 

OS TIPOS DE VIOLÊNCIA

 

A magistrada iniciou contando sobre sua atuação no município de Caucaia por meio da educação, e narrou casos de violência doméstica na sua unidade de atuação. Esclareceu como deve ser a conduta dos síndicos e funcionários de condomínios em relação às condôminas vítimas de violência doméstica. Ela destacou os principais aspectos jurídicos da violência doméstica e familiar, com base na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). Foram explicadas as cinco formas de violência previstas na lei, física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, exemplificando cada uma delas. Entre os pontos enfatizados, destacou que a violência física não precisa deixar marcas visíveis para ser configurada, e que a psicológica se manifesta em condutas de manipulação, ameaça, humilhação e isolamento da vítima. Já a violência sexual foi tratada como qualquer conduta que constranja a mulher a manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação ou força.

 

 

Foi abordado ainda o ciclo da violência doméstica, dividido em três fases: tensão, ato de violência e arrependimento, esta última também conhecida como “fase da lua de mel”. Deborah alertou que esse ciclo tende a se repetir e que o arrependimento do agressor muitas vezes confunde a vítima, levando à manutenção da relação abusiva. Ao encerrar sua fala, a juíza enfatizou o apoio dos síndicos e da denúncia.

 

ESTATÍSTICAS

 

Em seguida, a advogada Eliene de Oliveira falou sobre a segurança do lar, rede de proteção e mostrou dados alarmantes sobre a violência de gênero. Conforme informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 21,4 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano, sendo a maioria dos casos ocorridos dentro de casa. O Mapa Nacional da Violência de Gênero deste ano, aponta ainda que o Brasil registra quatro feminicídios por dia e mais de 180 estupros diários. No cenário mundial, uma mulher ou menina é morta a cada dez minutos por parceiro íntimo ou parente próximo, segundo relatório das Nações Unidas. Além disso, 46% das mulheres deixam de denunciar por dependência financeira.

A palestrante citou o papel das legislações que protegem as mulheres, entre elas, a Lei do Sinal Vermelho (nº 14.188/2021) e a Lei Estadual 19.195/2025, que obriga condomínios residenciais no Ceará a comunicarem indícios ou ocorrências de violência doméstica às autoridades competentes. Segundo ela, a rede de proteção começa com cada cidadão, sendo fundamental acionar imediatamente os canais de denúncia diante de qualquer suspeita. Entre os serviços disponíveis estão a Central de Atendimento à Mulher, através do telefone 180, a Delegacia da Mulher, as Casas da Mulher Brasileira e Cearense, os Centros de Referência da Mulher e a Sala Lilás, instalada em equipamentos públicos de acolhimento. 

 

 

“Esse tema é de extrema relevância para quem atua na administração de condomínios. Precisamos estar preparados para lidar com situações delicadas, como casos de violência doméstica, entendendo qual o respaldo jurídico e quais medidas cabíveis podem ser tomadas pela gestão condominial. Participar de um curso como este nos deixa mais seguros sobre como agir, identificar sinais e, principalmente, proteger as vítimas”, afirmou o síndico do Condomínio Solar de Sevilla, Fernando Queiroz.

 

ATENDIMENTO

 

A juíza Teresa Germana Lopes Azevedo, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, finalizou o ciclo de palestras falando sobre os canais de atendimento psicológico às vítimas e como solicitar pedido imediato de medidas protetivas online, com demonstração do passo a passo. Foram mencionadas também iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira, que representa uma rede de proteção e acolhimento essencial às vítimas de violência doméstica. É um espaço de amparo integral, a unidade reúne em um só local, serviços especializados de assistência social, psicológica, jurídica e de capacitação profissional, oferecendo condições concretas para que as mulheres rompam o ciclo de violência e retomem o protagonismo sobre suas próprias vidas. Além do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV), da Polícia Militar, do Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP), da Guarda Municipal, e da Patrulha Maria da Penha, que realiza visitas e acompanhamento contínuo às vítimas.

“Quando falamos em condomínios, é essencial levar essa cultura de proteção para dentro deles. Como síndica profissional, considero essa temática de grande relevância e acredito que deve fazer parte do nosso cotidiano. Assim, poderemos contribuir, cada vez mais, para o combate à violência contra a mulher. Embora eu nunca tenha enfrentado pessoalmente esse tipo de situação, conheço colegas que já passaram por casos muito delicados. Nessas circunstâncias, é fundamental contar com o apoio jurídico do condomínio, para que a intervenção ocorra da forma mais adequada, especialmente na esfera criminal”, contou a síndica do Condomínio Vivenda Las Palmas, Kylvia Falcão.

Além da Coordenadoria Estadual da Mulher TJCE, o evento contou ainda com o apoio da Associação dos Síndicos do Ceará (Assosíndicos-CE) e da Associação dos Condomínios do Ceará (Adconce).

 

CONTATOS

Central de Atendimento à Mulher: 180
Delegacia da Mulher: 3108-2950
Casa da Mulher Brasileira: 3108-2999
Centros de Referência da Mulher: 3108- 2965
Sala Lilas: 98959-7147