O cadastro indevido de nomes em órgãos de proteção ao crédito é o tema da entrevista do “Judiciário em Evidência” que será exibido nesta segunda-feira (30/09), às 14h30, pela TV Fortaleza (canais 6 da NET, 361.4 da Sky e 61.4 digital aberto). Os convidados são o juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível da Capital, e Telma Valéria, coordenadora da Comissão de Defesa do Consumidor – Procon Assembleia.

Segundo o magistrado, a empresa que faz inclusão indevida tem o dever de indenizar os danos causados à vítima, porque esse tipo de situação gera constrangimentos. Ainda de acordo com o juiz, a pessoa também pode pedir a declaração de inexistência da relação contratual, bem como a retirada imediata do nome das listas de devedores.

Conforme Telma Valéria, as reclamações envolvendo o assunto têm aumentando no Procon Assembleia. Ela afirma que muitos consumidores ficam impedidos de comprar bens, como a casa própria.

Outro tema do programa é o projeto “Pai Presente”, criado em agosto de 2010 pela Corregedoria Nacional de Justiça. Até agora, foram quase 23 mil reconhecimentos voluntários de paternidade em todo o Brasil.

Até o dia 10 deste mês, houve 4.273 reconhecimentos espontâneos no Ceará. Os dados são da Corregedoria Geral da Justiça do Estado.

O “Judiciário em Evidência” produziu também reportagem sobre o resultado do mutirão carcerário realizado no Ceará pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A TV Fortaleza reprisa o programa na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h). Além disso, pode ser assistido no site do Tribunal (www.tjce.jus.br) e no YouTube (Canal TJCE Imprensa).